Glossário Eleitoral explica o que é referendo
O referendo é um mecanismo de democracia direta que permite à população decidir sobre a confirmação ou a rejeição de uma medida legislativa ou administrativa. A consulta ocorre após a edição do ato e possibilita que cidadãs e cidadãos se manifestem por meio do voto.
Previsto no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.709/1998, o referendo é utilizado em questões de relevante interesse público. No Brasil, um dos exemplos mais conhecidos ocorreu em 23 de outubro de 2005, quando eleitoras e eleitores foram consultados sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país. Na ocasião, venceu a opção contrária à proibição.
O Glossário
O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética. O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral, facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
Fonte: TSE