Vice-presidente do TJTO debate no STJ os desafios dos tribunais no regime da relevância da questão de direito federal
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno, participou como debatedora do terceiro painel do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado quinta-feira (5/11), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). No debate, a magistrada defendeu que a busca por celeridade processual deve respeitar os princípios constitucionais e exige cuidado na seleção dos recursos que servirão de referência para o julgamento de casos semelhantes.
A desembargadora participou do painel Expectativas e Desafios dos TJs e TRFs no Regime da Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional e destacou o desafio de identificar a questão jurídica comum a vários processos e, ao mesmo tempo, reconhecer diferenças que possam justificar soluções distintas. A desembargadora chamou a atenção para a diversidade de situações que chegam à Justiça estadual, como as demandas de responsabilidade civil, os conflitos que envolvem planos de saúde e as ações de usuários de serviços públicos delegados.
Na avaliação da vice-presidente do TJTO, essa diversidade exige atenção na escolha dos recursos representativos de controvérsia. Os casos selecionados precisam expor com clareza a questão federal em debate, sem que as particularidades relevantes de cada processo se percam na aplicação do precedente.
Tecnologia e capacitação
A magistrada também apontou a necessidade de integrar bancos de dados e ferramentas de inteligência artificial para apoiar o trabalho dos tribunais, sempre com supervisão humana. Na avaliação da desembargadora, esse esforço deve vir acompanhado de governança e capacitação para consolidar uma cultura de precedentes, com atenção tanto à escolha dos casos representativos quanto à aplicação das teses firmadas.
O painel Expectativas e desafios dos TJs e TRFs no regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional teve a condução do desembargador Humberto Dalla, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Também participaram do debate a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, e o chefe de Gabinete da Vice-Presidência do STJ, Fabiano da Rosa Tesolin.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins