TJPR divulga Plano de Gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Paraná
Documento define como será feito o acompanhamento dos Cejuscs no ciclo 2026–2027
Documento define como será feito o acompanhamento dos Cejuscs no ciclo 2026–2027
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência, divulgou o Plano de Gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para o ciclo anual 2026–2027. O documento, aprovado pelo Colegiado do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPR, organiza a forma como a rede paranaense de Cejuscs será acompanhada, avaliada e aprimorada.
O Plano atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a determinar que os tribunais elaborem um plano de gestão para seus Cejuscs. No Paraná, a Instrução Normativa 312/2026 criou o Plano de Gestão e os Planos de Ação anuais de cada unidade. A Portaria 17412/2026, do Nupemec, instituiu o sistema de acompanhamento mensal das atividades dos Centros.
O modelo funciona em dois níveis: o Plano de Gestão define os objetivos, metas e indicadores para toda a rede, e em seguida, cada Cejusc elabora seu Plano de Ação anual, de acordo com sua estrutura, equipe e demanda local. Nesta primeira versão, o ponto de partida é conhecer a realidade das unidades. A partir do diagnóstico, o Plano 2026–2027 prioriza o atendimento pré-processual nos Centros, que busca resolver o conflito antes do ingresso de uma ação, e, em seguida, os setores processual e de cidadania.
Para o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, o Plano marca uma nova etapa da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos no estado. “Todas as comarcas do Paraná já contam com um Cejusc. O desafio agora é conhecer a fundo essa rede para fortalecê-la e, assim, planejar o desenvolvimento da política pública. Diagnóstico vem antes da solução: só assim conseguimos direcionar os esforços para onde eles fazem mais diferença para o cidadão”, afirmou o desembargador.
Os Cejuscs poderão enviar as informações por meio de formulários eletrônicos, sendo o Plano de Ação anual elaborado em formulário próprio e disponibilizado pelo Nupemec. As atividades serão acompanhadas mensalmente pelo juiz coordenador e pelo gestor de cada unidade. As informações alimentam um painel gerencial mantido pela Central de Apoio ao Nupemec, que permite acompanhar a evolução de cada Cejusc e da rede como um todo. O objetivo não é burocratizar, mas oferecer às unidades uma visão clara de seus resultados e o apoio necessário para executar seus Planos de Ação.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, André Carias de Araujo, explicou como o modelo respeita as diferenças entre as unidades. “Não é eficiente exigir as mesmas ações de Cejuscs com tamanhos e realidades tão distintos. O Plano de Gestão aponta a direção; o Plano de Ação organiza o caminho de cada unidade. E os dados qualificam a decisão, mas não substituem o olhar de quem conhece a rotina”, destacou.
O Plano também prevê a aferição da satisfação dos usuários e a capacitação de magistradas e magistrados coordenadores por meio do Curso de Gestão e Coordenação de Cejuscs, elaborado pela 2ª Vice-Presidência, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (Emap).
Fonte: TJPR