TJAM e Ministério Público discutem cooperação para utilização de espaços dos Fóruns de Justiça no interior pelo MP

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, recebeu, na manhã de terça-feira (3/11), o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Amazonas (MPAM), promotor de Justiça André Seffair, para tratar da formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. A proposta prevê a disponibilização de salas nos fóruns do interior do Estado para o atendimento do Ministério Público, facilitando o acesso da população aos serviços da Justiça.

A iniciativa busca compartilhar a estrutura física e os recursos logísticos já disponíveis nos prédios do Poder Judiciário, especialmente nas comarcas mais distantes da capital, onde o Ministério Público ainda não conseguiu instalar sedes próprias. Com isso, os promotores de Justiça poderão contar com espaços do TJAM nessas Comarcas para atender a população e desenvolver suas atividades.

“É um termo de cooperação técnica para a junção dos meios logísticos que o Tribunal de Justiça tem no interior do Estado. Existem algumas comarcas em que o Ministério Público, infelizmente, não consegue instalar uma sede própria. Nesses locais, onde houver essa conveniência, vamos formalizar uma parceria para que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça compartilhem os espaços, permitindo que as sedes das Promotorias de Justiça funcionem dentro dos fóruns. O sistema de Justiça ganha como um todo”, destacou o subprocurador-geral de Justiça, André Seffair.

André Seffair também ressaltou que, em alguns municípios amazonenses, a ausência de regularização fundiária dificulta a aquisição ou a locação de imóveis pelo Ministério Público, inviabilizando a instalação de unidades próprias. “Há municípios em que as sedes não têm, às vezes, regularização fundiária. O Ministério Público não tem como alugar uma sede ou comprar um terreno, porque existem localidades completamente irregulares. Já o Tribunal de Justiça, tendo o terreno e a estrutura física, pode viabilizar essa instalação dentro dos prédios do Poder Judiciário. O presidente teve essa visão estratégica e se sensibilizou com a situação. Esse é o objeto da nossa cooperação”, explicou.

Sandra Bezerra

Foto: Acyane do Valle

Fonte: TJAM