TJAC intensifica resolução de conflitos de consumo com parceria do Procon na Semana Nacional de Conciliação
Hoje, dia 6, é o encerramento da 21ª Semana Nacional da Conciliação. Nesta edição, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pautou 1.148 processos no mutirão de conciliação, com audiências presenciais e on-line. Para o atendimento dessa demanda, além da atuação conjunta das juízas e juízes leigos, conciliadoras, conciliadores, servidoras e servidores, houve também o apoio operacional das alunas e alunos da Faculdade Estácio e a participação de conciliadores do Procon.
Muitas questões trazidas ao Poder Judiciário podem ser resolvidas por meio de acordo. Inclusive, o Código de Defesa do Consumidor prioriza e incentiva a solução consensual de conflitos entre consumidores e fornecedores. Deste modo, a clareza dos termos e obrigações de cada lado, como prazos de reembolso, substituição e até sobre data de retirada/entrega de produtos podem ser solucionados com diálogo, sem precisar levar adiante o mérito do problema.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, reforçou a praticidade e celeridade das audiências de conciliação. “Na maior parte das vezes é possível resolver com a conciliação. As pessoas têm o poder de resolver seus conflitos. A conciliação é um método eficaz, onde há um consenso. As partes chegam a um denominador comum e é estabelecida a paz. Então, nós estamos num momento que é importante passar essa mensagem para a sociedade”, declarou.
Conciliar é legal!
A parceria entre o Procon e o TJAC está formalizada por meio de um termo de cooperação técnica, o qual oportunizou a atuação integrada durante a programação. Contudo, o documento também prevê medidas específicas para o enfrentamento do superendividamento, como o apoio na elaboração de planos de pagamento ainda na fase pré-processual. Os acordos construídos nesse contexto são submetidos à homologação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, assinalou que a cooperação com o TJAC tem foco nas necessidades da população. “Falar de conciliação é falar de diálogo, respeito, escuta e, sobretudo, de oportunidades para transformar conflitos em soluções exitosas para nossa população. E na defesa do consumidor, essa cultura é especialmente importante, porque, por trás de cada reclamação, existe uma pessoa, uma família com uma expectativa de resolver um conflito, uma situação que muitas vezes o consumidor recorre aos balcões para superar essa dificuldade e precisa desse acolhimento, precisa ter aquela situação atendida e é para isso que estamos aqui”, afirmou.
Fotos: Gleilson Miranda/ Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça do Acre