Comerciante do ramo de festas é condenada por uso indevido de marca em kit decorativo
Produto com identidade visual de personagem infantil era oferecido para locação sem autorização do titular dos direitos A 1ª Vara da comarca de Rio…
Uso indevido
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Profissional teve nome, CPF e número de registro vinculados a eventos dos quais não participou A 2ª Vara Cível da comarca de…