Já adulto, homem consegue retirar sobrenome paterno após abandono desde a infância
Decisão manteve o nome do pai no registro civil, mas permitiu excluir a referência familiar paterna diante da ausência de convivência e…
Registros Públicos
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Há mais de 20 anos sem certidão de nascimento, casal consegue dar entrada na documentação durante ação da Defensoria
Projeto “Defensoria Tá na Área” chegou à comunidade União dos Povos Indígenas, no km 12 da BR-174, neste sábado, com a oferta…