TSE mantém registro de candidatura de prefeito eleito de Maraú (BA) nas eleições de 2024
Por unanimidade, Corte confirmou entendimento do TRE-BA sobre inexistência de inelegibilidade
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Por unanimidade, Corte confirmou entendimento do TRE-BA sobre inexistência de inelegibilidade
Colegiado reconheceu inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa