TJAM divulga portaria sobre autodeclaração de negros, indígenas e quilombolas no 4.º Exame Nacional dos Cartórios
Os interessados devem informar condição por formulário eletrônico até o dia 29 de setembro deste ano.
Comissão Permanente de Heteroidentificação
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TJAM divulga portaria sobre procedimento de heteroidentificação para pessoas negras inscritas no 6.º Exame Nacional da Magistratura
Interessados devem enviar formulário eletrônico e anexos até 25 deste mês de setembro.