Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica
Plano de saúde negou o procedimento ao considerá-lo de natureza estética Os desembargadores da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
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Condomínio pode responder por omissão na fiscalização de regras internas, decide TJSC
Ação deve apurar se administração condominial teria deixado de adotar providências para fazer cumprir a convenção e o regimento interno
TJSC afasta paternidade registral após DNA negativo e ausência de vínculo socioafetivo
Melhor interesse da criança não se confunde com manutenção de vínculo de filiação sem correspondência com as realidades biológica e afetiva