TJAM define Calendário Judicial para 2027
Documento estabelece pontos facultativos ao longo do ano. Nos feriados municipais, a suspensão do expediente e dos prazos processuais vale somente para a respectiva comarca.
Calendário Judicial
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TJAM funcionará em regime de plantão judicial no feriado nacional de 12 de outubro
Atendimento no dia 12/10 será das 8h às 18h para casos que não possam esperar o expediente normal.