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Decisão em embargos de declaração esclarece que cassação de diploma decorre do efeito objetivo da invalidação do DRAP, enquanto a inelegibilidade alcança apenas as candidatas fictícias.
Perda de mandato atinge todos os eleitos pela chapa, mas inelegibilidade se aplica apenas às duas candidatas consideradas fictícias.
Com foco nos direitos de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo, o Ministério Público do Estado do Amazonas…
Município está localizado na Calha do Madeira e enfrenta vulnerabilidades causadas pelo agravamento da estiagem Moradores do município de Novo Aripuanã…
Moradores poderão solucionar demandas nas áreas de Família e Registros Públicos Moradores de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus) vão receber,…
