Semana da Regularização Tributária em SC já registrou R$ 1,5 milhão em acordos

Cejusc Estadual Catarinense, órgão do TJSC, é responsável por coordenar os trabalhos

A 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em curso em Santa Catarina com o suporte da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), alcançou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a cifra de R$ 1,5 milhão em transações tributárias virtuais e presenciais que ocorrem em Joinville e Blumenau. A informação foi divulgada por Luiz Henrique Teodoro Costa, oficial de justiça e mediador judicial do TJSC, gestor do evento que tem o juiz André Alexandre Happke na coordenação dos trabalhos, a partir do Cejusc Estadual Catarinense.

O índice de consensualidade, segundo os organizadores estaduais, supera 90% entre as sessões em que ambas as partes estão presentes. A semana se encerra nesta sexta-feira, 9 de outubro, às 17 horas. Em Blumenau, onde há atendimento presencial, os contribuintes que se deslocarem até este horário a sede do Cejusc Tributário, localizado ao lado do Procon, na sede da prefeitura municipal, ainda poderão regularizar débitos como IPTU, ISS e ITI que estiverem em aberto e que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos. Com os processos nestas duas cidades e mais aqueles sob gestão direta do Cejusc Estadual Catarinense, foram cerca de 800 conflitos por dívidas tributárias disponibilizados em pauta ao longo desta semana.

Fonte: TJSC