Projeto Escuta e Dignidade da Comarca de Araguatins leva atendimento individualizado a pessoas privadas de liberdade
A Unidade Penal Regional de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, recebeu o Projeto Escuta e Dignidade: Justiça no Cárcere, desenvolvido pela Comarca de Araguatins. A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário das pessoas privadas de liberdade por meio de atendimentos presenciais e individualizados, com análise de questões processuais e de execução penal. A primeira edição do projeto ocorreu entre os dias 19 e 21 de outubro.
A unidade prisional foi escolhida para a fase piloto do projeto, que abrange toda a população carcerária sob responsabilidade da Comarca de Araguatins, incluindo presos provisórios e condenados.
De acordo com a titular da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguatins e gestora do projeto, juíza Nely Alves da Cruz, a ação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com fundamento na Resolução CNJ nº 593/2024, que estabelece procedimentos e critérios para inspeções qualificadas em estabelecimentos de privação de liberdade, com escuta direta das pessoas custodiadas e adoção de medidas concretas. O projeto também está alinhado ao Plano Estadual Pena Justa.
Durante a primeira etapa, os atendimentos permitiram reavaliar as prisões provisórias, realizar a liquidação imediata de guias no sistema eletrônico, analisar benefícios pendentes da execução penal e entregar pessoalmente os atestados de pena, acompanhados de orientações em linguagem simples.
“A atuação permitiu reavaliar a contemporaneidade das prisões provisórias, liquidar de imediato as guias no sistema eletrônico, deliberar sobre benefícios executórios pendentes e entregar em mãos o atestado de pena com orientações verbais em linguagem simples, promovendo a dignidade, prevenindo tensões carcerárias e garantindo a estrita legalidade da pena”, ressaltou a magistrada.
Atendimento individualizado
O Projeto Escuta e Dignidade: Justiça no Cárcere estrutura uma atuação jurisdicional concentrada, periódica e presencial no ambiente prisional, sob a coordenação da magistrada titular da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguatins, em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado do Tocantins (GMF/TO).
A metodologia tem como base a escuta ativa, qualificada e reservada de cada pessoa privada de liberdade. A proposta garante acolhimento, atendimento individualizado e acesso a informações claras sobre a situação processual e o cumprimento da pena.
Com a iniciativa, o Poder Judiciário fortalece sua atuação garantista e pacificadora no sistema prisional, amplia o acesso à Justiça e contribui para a proteção dos direitos das pessoas custodiadas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins