Projeto do MPSC “Marco Zero” transforma dados sobre feminicídio em ações para proteger mulheres em Santa Catarina

Capacitar profissionais, fortalecer políticas públicas e transformar informações em ações concretas para salvar vidas. É com esse objetivo que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança o projeto “Marco Zero do Enfrentamento ao Feminicídio: Do Mapa à Proteção”, iniciativa que pretende qualificar a rede de proteção às mulheres e ampliar a capacidade de prevenção da violência em todo o estado.

A proposta nasce das evidências reunidas pelo Mapa do Feminicídio em Santa Catarina. O levantamento mostra que quase sete em cada dez mulheres vítimas de feminicídio já haviam procurado algum tipo de ajuda antes de serem mortas. Registraram boletim de ocorrência, passaram por unidades de saúde ou outros serviços públicos. Ainda assim, a maior parte não chegou a receber medidas de proteção capazes de interromper o ciclo de violência. Os dados revelados escancaram um desafio para toda a rede de atendimento: identificar os sinais de risco e agir antes que a violência se torne irreversível.

De acordo com a Procuradora-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, a intenção é unir forças, com estado, munícipios e instituições. “Para traçar um caminho que inclua acolhimento, capacitação, informação nas escolas e preparação para o trabalho e renda. Não são iniciativas isoladas, são iniciativas conjuntas, para construirmos juntos um caminho que faça sentido para Santa Catarina”, comenta.

Além de compreender onde e como ocorrem os feminicídios, o projeto busca atuar antes que a violência chegue ao seu desfecho mais grave. A proposta é qualificar profissionais, integrar instituições, fortalecer políticas públicas municipais e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção e às oportunidades de geração de renda. O trabalho terá atenção especial aos territórios identificados pelo Mapa do Feminicídio como mais vulneráveis à violência letal contra mulheres, especialmente em regiões do Oeste catarinense, do Planalto Norte/Serrano e o Extremo Sul.

“Os dados do Mapa mostram que os índices de feminicídio são proporcionalmente mais elevados em municípios de pequeno porte, o que reforça a importância de olhar com atenção para as condições de atendimento e proteção nesses territórios. É justamente isso que o Marco Zero busca promover em Santa Catarina: apoiar os municípios no fortalecimento da rede, capacitar os profissionais e preparar melhor os serviços para identificar situações de risco e proteger as mulheres”, comenta a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

O lançamento do projeto será no dia 25 de novembro de 2026, na sede da Procuradoria Geral do MPSC, em Florianópolis. A data escolhida foi instituída pela ONU como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, e marcará o início de um pacto entre o MPSC, órgãos públicos e entidades para o enfrentamento dos feminicídios no estado.

“Marco Zero” na prática: A saúde como porta de entrada para a proteção

Um dos principais eixos do Marco Zero é a capacitação dos profissionais da saúde. A escolha não é por acaso. Muitas mulheres procuram unidades de saúde antes mesmo de registrar um boletim de ocorrência ou buscar ajuda no sistema de justiça. Por isso, o projeto prevê a formação continuada de equipes que atuam em unidades básicas de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento para que possam identificar sinais físicos e emocionais da violência, realizar uma escuta qualificada, avaliar riscos e encaminhar as vítimas para os serviços adequados de proteção.

A iniciativa também abordará temas como medidas protetivas, prevenção do feminicídio, proteção de crianças e adolescentes órfãos da violência e combate à violência institucional, tornando os serviços mais preparados para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade.

Rede mais integrada para respostas mais rápidas

Outro desafio apontado pelo diagnóstico está na articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção. Em muitos casos, informações importantes ficam dispersas entre diferentes setores, dificultando uma resposta rápida e coordenada.

Para enfrentar esse problema, o projeto promoverá encontros regionais e municipais voltados à integração entre saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça e sociedade civil. A meta é aperfeiçoar protocolos de atendimento, fortalecer a comunicação entre os serviços e garantir que mulheres em situação de risco encontrem uma rede preparada para agir de forma conjunta.

A proposta inclui ainda o fortalecimento de fluxos para acolhimento emergencial de mulheres ameaçadas, inclusive fora do horário comercial, ampliando a capacidade de resposta nos casos de maior gravidade.

O papel das Promotorias de Justiça junto aos munícipios

Uma das bases do Marco Zero é a atuação das Promotorias de Justiça em todo o estado. Em contato direto com a realidade dos municípios, os promotores e promotoras acompanham de perto os desafios enfrentados pela rede de proteção e as lacunas que dificultam o atendimento das mulheres em situação de violência.

A proposta é transformar necessidades identificadas na ponta em estratégias concretas de atuação, respeitando as particularidades de cada região catarinense. Além de fiscalizar a implementação das políticas públicas e o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios, as Promotorias de Justiça terão papel fundamental na articulação da rede local de proteção, contribuindo para que saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de justiça atuem de forma integrada. A iniciativa reforça o papel do MPSC como indutor de políticas públicas e agente de transformação social, aproximando o diagnóstico da realidade e as soluções das necessidades de cada comunidade.

Os municípios que aderirem ao projeto assumirão compromissos voltados à estruturação de ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher, como a elaboração de planos municipais de metas e a implementação de protocolos específicos de atendimento. A lógica do projeto está no próprio nome. Ao aderir à iniciativa, cada município estabelece o seu “Marco Zero” no enfrentamento ao feminicídio, assumindo o compromisso de transformar o diagnóstico em políticas públicas concretas.

Proteção também passa pela autonomia econômica

Além do acolhimento e da prevenção, o projeto reconhece que muitas mulheres permanecem em contextos de violência por dependerem financeiramente dos agressores. Por isso, uma das frentes de atuação será a promoção da autonomia econômica das vítimas, por meio de parcerias voltadas à qualificação profissional, geração de emprego e renda. A iniciativa prevê ações com entidades para fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Ampliação dos NEAVITs

O projeto também acompanha a expansão dos Núcleos de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVITs) pelo território catarinense. Atualmente são 25 em atuação e sete em fase de implantação no estado. A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada do MPSC e da rede de proteção, levando ações de prevenção, acolhimento e apoio às vítimas para diferentes regiões do estado. Com uma presença cada vez mais próxima dos municípios, os núcleos contribuem para respostas mais rápidas e adequadas às realidades locais.

Ao reunir capacitação profissional, integração institucional, fortalecimento das políticas públicas e incentivo à autonomia das mulheres, o Marco Zero pretende transformar o conhecimento produzido pelo Mapa do Feminicídio em uma estratégia permanente de prevenção e proteção.

Fonte: MPSC