Projeto aprovado na Câmara reforça proteção de idosos contra golpes e fraudes em bancos de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 2583/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que estabelece diretrizes de atendimento prioritário e segurança preventiva ao consumidor idoso nos estabelecimentos bancários e financeiros do município. A proposta busca ampliar a proteção desse público contra fraudes e golpes.
O texto determina que agências bancárias, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, casas lotéricas e financeiras instalem, em locais visíveis e de fácil leitura, alertas educativos com orientações para evitar fraudes, especialmente golpes envolvendo falsas centrais telefônicas, golpes digitais e transferências sob coação. Os avisos deverão apresentar os contatos do Procon Municipal e de outros órgãos oficiais de proteção, incluindo telefone, WhatsApp e QR Code para acesso aos canais digitais de denúncia.
O projeto também prevê a adoção de medidas internas para reforçar o atendimento prioritário, seguro e humanizado nos períodos de maior movimento, especialmente durante o calendário de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Outra medida assegura à pessoa idosa o direito de receber, por escrito e em linguagem clara e legível, informações sobre as condições comerciais de produtos e serviços antes de realizar a contratação presencial. A proposta foi aprovada com a emenda 1 incorporada.
Autor destaca número de vítimas de golpes
Durante a discussão da matéria, o vereador Marchetti, que também é delegado, relatou que a experiência cotidiana na Delegacia de Polícia evidencia o elevado número de ocorrências de estelionato em Blumenau, com pessoas idosas frequentemente entre as vítimas. Ele citou golpes como o da falsa central bancária, em que criminosos entram em contato com as vítimas, simulam problemas nas contas e as induzem a fornecer dados ou instalar programas que permitem o acesso às informações bancárias.
O parlamentar também mencionou situações em que os golpes são concluídos dentro das próprias agências bancárias, por meio de pagamentos de boletos e saques. Segundo Marchetti, a proposta pretende ampliar a rede de proteção e a informação aos consumidores idosos, contribuindo para evitar prejuízos financeiros e impedir que mais pessoas sejam vítimas de criminosos. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa.
Projeto regulamenta funcionamento de tabacarias em Blumenau
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2577/2026, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), que regulamenta o funcionamento de tabacarias e estabelecimentos congêneres em Blumenau. A proposta estabelece regras para a comercialização, experimentação e uso de produtos fumígenos regularizados, derivados ou não do tabaco, observada a legislação federal.
Entre as exigências estão condições específicas para os espaços destinados ao consumo, como isolamento dos demais ambientes, ventilação e exaustão adequadas e acesso restrito a maiores de 18 anos. O texto também prevê sinalização sobre os riscos do tabagismo, equipamentos de prevenção e combate a incêndios e avisos sobre a proibição da venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vapes e pods, não estão contemplados entre os produtos permitidos.
Associação Grupo Gratidão é declarada de utilidade pública
Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 9605/2026, de autoria dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Cristiane Loureiro (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Grupo Gratidão, com sede em Blumenau. Durante a discussão, Bruno Cunha destacou o trabalho voluntário realizado pela entidade no acolhimento e atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A associação desenvolve ações de apoio que incluem a separação e distribuição de vestimentas, além do atendimento a mulheres e gestantes. A vereadora Cristiane Loureiro também ressaltou a importância do trabalho realizado pelas voluntárias e mencionou a dependência de doações para a continuidade das atividades.
Câmara aprova abertura de créditos especiais de R$ 4,17 milhões
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 9610/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais de até R$ 4.173.800 no orçamento municipal. Os recursos serão destinados às secretarias de Segurança Pública e de Mobilidade Urbana, para manutenção das atividades de vigilância, do sistema Área Azul, dos serviços de transporte e da sinalização viária.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (5).
O vídeo da sessão na íntegra Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária O álbum de fotos da sessão – Parte I O álbum de fotos da sessão – Parte II
Fonte: Câmara de Blumenau