Prioriza resulta em melhorias no atendimento de comunidades terapêuticas de Joinville
Garantir que o acolhimento em comunidades terapêuticas ocorra com respeito à dignidade, à liberdade e aos direitos fundamentais das pessoas atendidas. Esse foi o objetivo do projeto desenvolvido pela 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atuação na área da Saúde Pública, no âmbito do Programa Prioriza, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criada para concentrar esforços institucionais nos problemas mais urgentes identificados em cada região do estado.
O projeto, primeiro concluído dentro do Prioriza, teve como foco a fiscalização de seis comunidades terapêuticas, todas em Joinville, voltadas ao acolhimento de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A proposta do programa é, justamente, transformar prioridades de atuação definidas a partir da realidade local em ações concretas, utilizando os instrumentos já disponíveis ao Ministério Público para enfrentar problemas considerados relevantes em cada área de atuação.
A meta estabelecida era fiscalizar 100% das comunidades terapêuticas identificadas no município e fortalecer sua articulação com a rede pública de saúde. O objetivo foi alcançado com a vistoria das seis instituições mapeadas, a verificação das condições de acolhimento oferecidas e a adoção de medidas voltadas à garantia de que os usuários tenham acesso aos serviços de saúde quando necessário.
Como desdobramento das fiscalizações, foram instaurados três novos procedimentos e ampliado o escopo de procedimentos já existentes, garantindo o acompanhamento das providências necessárias para regularizar as situações identificadas durante as inspeções e assegurar a adequação dos serviços prestados.
Para o Promotor de Justiça Ricardo Paladino, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, o resultado mais importante foi a oportunidade de verificar de perto as condições de acolhimento oferecidas pelas instituições e promover os ajustes necessários para assegurar o respeito aos direitos dos usuários.
Para o Promotor de Justiça Ricardo Paladino, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, o resultado mais importante foi a oportunidade de verificar de perto as condições de acolhimento oferecidas pelas instituições e promover os ajustes necessários para assegurar o respeito aos direitos dos usuários.
“O projeto permitiu uma análise aprofundada da realidade das comunidades terapêuticas de Joinville e contribuiu para que questões relacionadas à garantia de direitos fossem enfrentadas de forma articulada. O foco sempre foi assegurar que as pessoas acolhidas recebam atendimento compatível com suas necessidades, em ambientes que respeitem sua dignidade, autonomia e liberdade”, afirmou.
Durante as fiscalizações, foram observados aspectos relacionados à liberdade religiosa, à voluntariedade do acolhimento, à privacidade e à prevenção de práticas violadoras de direitos. Entre as orientações endossadas às instituições está o respeito às crenças e convicções individuais dos acolhidos, sem obrigatoriedade de participação em cultos ou atividades religiosas.
Um aspecto também observado foi a proteção da privacidade das pessoas acolhidas, inclusive em relação ao uso de câmeras de monitoramento em ambientes privativos. As equipes também orientaram sobre a vedação de castigos físicos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e outras formas de violência ou constrangimento.
Fonte: MPSC