Poder Judiciário participa de audiência pública sobre gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa
O Poder Judiciário do Tocantins participou, nesta quinta-feira (5/11), de audiência pública realizada pela Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Representado pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acompanhou a apresentação das ações da Política Estadual de Recursos Hídricos e contribuiu para o debate sobre os avanços e desafios da gestão sustentável das águas no Estado.
A audiência, presidida pela deputada estadual Vanda Monteiro, reuniu representantes de órgãos ambientais, comitês de bacias hidrográficas, Defesa Civil e setor produtivo. Durante o encontro, foram apresentados resultados de ações voltadas ao monitoramento dos recursos hídricos, à recuperação de áreas degradadas, à preservação de nascentes e ao fortalecimento da gestão das bacias hidrográficas.
Em sua participação, o juiz Wellington Magalhães destacou os avanços alcançados na Bacia do Rio Formoso, no sudoeste do Tocantins, após uma década de atuação conjunta entre o Poder Judiciário, órgãos ambientais, universidades e produtores rurais. O magistrado lembrou que, após a crise hídrica de 2016, a região passou por mudanças importantes no monitoramento dos recursos hídricos: de quatro estações hidrometeorológicas, passou a contar com mais de 20, permitindo acompanhar as captações e a disponibilidade de água.
O magistrado também defendeu que a experiência do Rio Formoso seja ampliada para outras bacias hidrográficas do Estado, como as dos rios Manuel Alves e Pium, como forma de prevenir novas crises de escassez hídrica.
Ao ressaltar a importância da atuação integrada das instituições, Wellington Magalhães reconheceu o trabalho das equipes técnicas e destacou a contribuição do Judiciário na construção de soluções ambientais.
“Considero fundamental reconhecer e valorizar os servidores da Semarh, do Naturatins e da Defesa Civil, cujo trabalho técnico protege o meio ambiente e a população. O Judiciário também contribui para essa agenda ao promover o diálogo, mediar conflitos e favorecer a efetividade das políticas públicas de gestão das águas”, ressaltou o magistrado.
Ações de preservação e monitoramento
Durante a audiência, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Mateus Chagas dos Santos, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo Estado. Entre os destaques estão o projeto Plantando Água, que prevê a recuperação de 200 hectares de áreas de preservação permanente em nascentes degradadas, e a coleta de sementes de 56 espécies nativas do Cerrado para produção de mudas destinadas à recuperação ambiental.
Também foram apresentados dados de 2025 referentes à regularização de 2.206 usos da água pelo Naturatins, além da fiscalização de 177 barragens, visitas a 60 municípios e cadastramento de 115 empresários.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, professor Mac David da Silva Pinto, chamou a atenção para os problemas de escassez hídrica em diferentes regiões do Tocantins, especialmente em Paraíso, e defendeu o fortalecimento dos comitês e a ampliação dos investimentos na gestão das águas.
Representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar), Luís Cláudio Farias Cruz destacou a importância da participação do Poder Judiciário na construção de soluções para os conflitos relacionados ao uso da água, citando a experiência da Bacia do Rio Formoso como exemplo de cooperação entre as instituições e o setor produtivo.
A Defesa Civil também reforçou a necessidade de preparação para os impactos das mudanças climáticas e os períodos de escassez hídrica.
Ao encerrar a audiência, a presidente da comissão, deputada Vanda Monteiro, destacou a importância da continuidade dos trabalhos técnicos e colocou a Assembleia Legislativa à disposição para contribuir com propostas e iniciativas voltadas à preservação dos recursos hídricos.
MACRODESAFIO
Garantia dos Direitos Fundamentais
MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins