Para além das leis, o compromisso de proteger vidas: XVIII FONAVID reúne juízes e juízas em Fortaleza
A violência contra a mulher não começa apenas quando deixa marcas visíveis. Muitas vezes, manifesta-se no silêncio imposto, no medo que limita escolhas, na liberdade ameaçada e nas desigualdades que atravessam gerações. Enfrentá-la exige mais do que leis: requer compromisso institucional, decisões firmes, políticas públicas efetivas e uma sociedade que não se omita diante de nenhuma forma de violência.
É nesse contexto que Fortaleza recebe o XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). A abertura do encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, autoridades nacionais e especialistas comprometidos com a construção de respostas mais efetivas à violência de gênero. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, participou da solenidade, representando a Justiça Eleitoral cearense em um espaço de diálogo nacional sobre direitos, proteção e cidadania.
Para a desembargadora, momentos como esse são transformadores: ampliam debates, fortalecem a luta pelos direitos das mulheres e demonstram a necessidade de criar cada vez mais espaços de diálogo e mobilização. Uma convicção que também se revela em sua trajetória. A desembargadora Maria Iraneide é uma mulher incansável na defesa desses direitos e que, ao ocupar espaços de decisão, também contribui para abrir caminhos para outras mulheres. Também participou do evento o juiz auxiliar da Presidência do TRE Ceará, Alisson Simeão.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Fórum tem como tema “Estratégias institucionais aplicadas à construção de respostas estruturais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”. A programação reúne juízes e juízas, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas, advocacia, pesquisadores e profissionais da rede de proteção de diferentes regiões do Brasil.
Fortaleza no centro de um debate nacional
Sediar o XVIII FONAVID representa para Fortaleza a oportunidade de acolher um dos principais espaços de discussão e aperfeiçoamento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. As reflexões produzidas durante o encontro ultrapassam os limites do Ceará: envolvem desafios presentes em todo o território nacional e podem contribuir para aprimorar procedimentos, decisões judiciais e políticas de proteção.
Em 2026, a realização do Fórum ganha significado ainda maior por ocorrer no ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. Considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras, a legislação estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e combater a violência doméstica e familiar.
Na abertura, a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE e do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou a importância histórica do Ceará na luta por direitos e igualdade. Em sua manifestação, resgatou a trajetória de mulheres cearenses que enfrentaram as estruturas de poder de suas épocas, entre elas Emília de Freitas, Rachel de Queiroz, Auri Moura Costa e Maria da Penha.
Ao relacionar essas histórias à realização do Fórum, a desembargadora ressaltou o papel do encontro na construção de referências para a atuação da Justiça. “O arcabouço jurídico brasileiro tem sido muito bem influenciado pelas discussões originárias do FONAVID”, afirmou. Ao dar as boas-vindas aos participantes, concluiu com uma referência à contribuição que o Ceará pretende deixar para o país: “Daqui sairão os ventos das praias do Ceará, que irão deitar sua essência em Brasília para dali espalhar o perfume para todo o país”.
Justiça, articulação institucional e proteção à vida
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o enfrentamento à violência exige a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do fortalecimento das redes de atendimento e proteção.
Ao abordar a necessidade de garantir às mulheres o direito de viver com liberdade, dignidade e segurança, a ministra afirmou: “Tudo o que nós queremos é ver as mulheres vivas, é ver as mulheres dignas, dignificadas”.
Em sua fala, apresentou dados alarmantes sobre a violência letal contra mulheres no Brasil. Segundo os números mencionados pela ministra, o país registrou 1.578 feminicídios em 2025 e, até setembro de 2026, contabilizava 1.082 casos. No Ceará, foram 47 registros em 2025 e 29 até setembro deste ano.
Márcia Lopes também destacou os resultados atribuídos à articulação entre as instituições no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Segundo a ministra, o tempo médio de concessão de medidas protetivas de urgência no país caiu de 16 para dois dias.
A ministra defendeu ainda a ampliação dos pactos estaduais de enfrentamento ao feminicídio, com planejamento estratégico, diagnóstico das redes de atendimento, identificação de lacunas e definição de responsabilidades entre as instituições.
Outro ponto destacado foi a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e da uniformização de procedimentos relacionados às medidas protetivas. Para ela, cada decisão judicial e cada encaminhamento podem representar a proteção de uma vida.
“Não haverá paz, não haverá soberania, não haverá democracia, não haverá justiça, se os poderes não trabalharem conjuntamente”, enfatizou.
O compromisso das instituições e a transformação da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O magistrado defendeu a participação dos homens no enfrentamento à violência de gênero, com reflexão e autocrítica sobre comportamentos machistas e práticas que reproduzem desigualdades.
“Somos coadjuvantes nessa luta, que é uma luta das mulheres que protagonizam”, afirmou, ao destacar a responsabilidade masculina no combate às diferentes manifestações de violência e discriminação.
Ao falar sobre a dimensão dos debates previstos para a semana, o presidente do TJCE ressaltou que a extensão da programação demonstra a profundidade dos desafios enfrentados pelo sistema de Justiça. “A pauta é extensa, ela é profunda, ela é urgente, ela é necessária”, declarou.
FONAVID: 18 anos de construção e aperfeiçoamento institucional
A presidente do FONAVID, juíza Camila Rocha Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a trajetória do Fórum e a importância de reconhecer e nomear as diferentes formas de violência para que possam ser efetivamente enfrentadas.
Em uma das passagens mais marcantes de seu pronunciamento, afirmou: “O que não tem nome não existe”. A magistrada recordou como situações antes tratadas genericamente como “episódios de loucura” passaram a ser reconhecidas por sua gravidade e tipificadas social e juridicamente, como o feminicídio.
Camila Guerin também ressaltou que o FONAVID ampliou sua atuação para além dos debates entre juízes e juízas, fortalecendo o diálogo com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional.
Ao recordar sua experiência na condução de processos de violência doméstica, relatou a história de uma mulher que, após enfrentar sucessivas ações judiciais e situações de revitimização, teve seus processos solucionados durante sua atuação na unidade judiciária. O olhar de gratidão daquela mulher, segundo a magistrada, tornou-se uma lembrança do significado concreto do trabalho realizado pelo sistema de Justiça.
A presidente também destacou conquistas construídas ao longo dos 18 anos do Fórum, como o aperfeiçoamento dos procedimentos judiciais, a comunicação às vítimas sobre a soltura de seus agressores e o enfrentamento à violência processual de gênero.
Ao expressar os sonhos que orientam essa luta, afirmou: “Nós temos o sonho de que todas as mulheres possam terminar os seus relacionamentos sem medo”. Ao final, declarou oficialmente aberto o XVIII FONAVID.
Um compromisso que precisa chegar à vida das pessoas
Mais do que reunir autoridades e especialistas, o XVIII FONAVID representa um espaço de construção coletiva de caminhos para que a proteção prevista na legislação se concretize na vida das mulheres brasileiras.
As discussões propostas durante o encontro envolvem desde o aperfeiçoamento da atuação judicial até a prevenção da revitimização, a comunicação, a educação, a articulação entre instituições e o fortalecimento das políticas públicas. Também estão previstas oficinas práticas sobre mulheres quilombolas, o papel dos meios de comunicação no enfrentamento à violência e a realidade das mulheres no sistema prisional brasileiro.
A presença da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, reforça a participação da Justiça Eleitoral nesse diálogo institucional. Sua trajetória de defesa dos direitos das mulheres também expressa uma dimensão importante dessa luta: ocupar espaços, fortalecer vozes e contribuir para que outras mulheres possam chegar a lugares de decisão.
A mensagem que atravessa os debates é a de que o enfrentamento à violência não pode ser responsabilidade isolada de uma instituição ou de um segmento da sociedade. É um compromisso permanente, que exige integração, sensibilidade, conhecimento e, sobretudo, ação.
Saiba mais:
O XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) acontece de 9 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza (CE). A cerimônia de abertura foi realizada no Theatro José de Alencar. As demais atividades estão previstas para o Hotel Afago Mareiro, localizado na Avenida Beira-Mar, nº 2.380, bairro Mucuripe. O encontro é promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
#PraTodoMundoVer
As imagens mostram um evento no Theatro José de Alencar, em Fortaleza. Na primeira imagem, em plano geral, oito integrantes de uma estão dispostos em poltronas individuais no palco do Theatro José de Alencar, posicionados em frente a um painel, no qual exibe um fundo vermelho e branco com a ilustração de rostos de mulheres e pássaros, trazendo os textos “09 A 13 DE NOVEMBRO DE 2026”, “FONAVID”, “Fortaleza/CE”, o logotipo do TJCE e marcas dos apoiadores e patrocinadores do evento. Entre os participantes está presidente do TRE-CE. Próximo as poltronas, há pequenas mesas de apoio redondas com copos de água. Na segunda imagem, mostra três mulheres em pé, lado a lado, sorrindo para a fotografia. Entre elas está a presidente do TRE-CE. Ao fundo, observa-se a estrutura interna do Theatro, com pessoas circulando no local. Na terceira imagem, diversas pessoas estão sentadas em cadeiras de um auditório, voltadas para a direção do palco durante uma apresentação. Na fileira está a presidente do TRE Ceará e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal. Nas fileiras posteriores, estão outros homens e mulheres acompanham o evento, com iluminação em tons amarelados incidindo sobre o espaço.
Fonte: TRE-CE