Oficina do MPF debate aprimoramento da Plataforma de Territórios Tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) deu início, nesta quarta-feira (4), à 2ª Oficina de Governança da Plataforma de Territórios Tradicionais , na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O encontro reúne membros do MPF, representantes de órgãos do Poder Executivo Federal, integrantes da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), e lideranças do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para avaliar os avanços, debater os desafios e definir o planejamento estratégico para a proteção dos direitos territoriais de PCTs.
A Plataforma, principal produto do Projeto Territórios Vivos , é um sistema georreferenciado online no qual povos e comunidades realizam a autodeclaração territorial , informando os limites do território tradicional, histórico de ocupação e características culturais. O objetivo é dar visibilidade social e jurídica a esses locais, colaborar na prevenção de violações de direitos humanos e compor uma base cartográfica unificada para o reconhecimento dos territórios e para a elaboração de políticas públicas.
Desafios para o futuro da plataforma
Na abertura do evento, o diretor executivo do projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis, frisou a importância de assegurar a autonomia e o protagonismo das comunidades na governança de seus territórios, e reforçou a necessidade de o estado brasileiro estabelecer medidas de proteção antes da conclusão dos processos de demarcação.
Desenvolvida a partir de parceria entre o MPF e o CNPCT, a Plataforma de Territórios Tradicionais reúne, atualmente, mais de 400 registros em todo o país. “Em 2028, completamos dez anos dessa construção”, afirmou Wilson Assis ao lembrar os primeiros passos para a construção da ferramenta. Ele também ressaltou que a oficina é um momento de prestar contas e projetar os próximos passos para avançar na estratégia de proteção dos territórios .
Também presente na mesa de abertura, o secretário adjunto de cooperação internacional do MPF, procurador da República Daniel Azeredo, destacou a consolidação de convênios firmados com o governo federal e a incorporação da plataforma em processos decisórios de órgãos públicos como marcos fundamentais alcançados nos últimos anos. Segundo Azeredo, esses resultados são frutos diretos de uma construção coletiva.
Como requisito para a evolução da ferramenta, ele apontou a necessidade de diálogo contínuo com as comunidades beneficiárias para a avaliação de resultados e planejamento de ações. “A união de esforços entre os atores públicos envolvidos — MPF, governo federal e, principalmente, as comunidades tradicionais — nos dá a possibilidade de caminhar a cada ano fortalecendo esse importante instrumento de proteção dos territórios tradicionais”, pontuou Azeredo.
Cooperação internacional e integração de dados
A representante da embaixada da Alemanha, Rita Walraf, reforçou que a agência alemã de cooperação técnica (GIZ) atua há cinco anos no fortalecimento direto da ferramenta por meio do Projeto Territórios Vivos e detalhou três marcos recentes viabilizados por essa articulação com o MPF e o CNPCT. O primeiro foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial em junho, celebrado entre MPF, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Igualdade Racial (MIR), com a finalidade de compartilhar e integrar os dados da plataforma no âmbito governamental, ampliando o acesso das comunidades a políticas públicas.
O segundo marco consistiu no aperfeiçoamento da integração entre a Plataforma e o aplicativo Tô no mapa , mantido por organizações da sociedade civil, o que garante o compartilhamento seguro de informações, facilita o trabalho de campo e viabiliza o acesso à ferramenta em regiões de baixa conectividade. Por fim, o terceiro avanço destacado foi a ampliação do acesso a fundos climáticos , por meio da utilização dos dados georreferenciados da ferramenta pelo MMA e pelo PNUD, no edital do Programa Floresta+, financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), permitindo expandir os critérios de elegibilidade para financiamento direto a comunidades situadas em territórios ainda não regularizados, mas cadastrados na plataforma.
Nesse contexto, Walraf destacou a importância da iniciativa no cenário nacional e reiterou a continuidade do apoio institucional. “Afirmo a disposição da embaixada da Alemanha e da cooperação alemã em continuar fortalecendo os direitos humanos e os instrumentos de proteção territorial no Brasil”, finalizou.
Representação comunitária e gestão ambiental
Representado o CNPCT, Célia Regina destacou a atuação dos 28 segmentos que integram o Conselho na formulação de diretrizes para a proteção territorial. A conselheira reforçou a aplicação dos princípios de “nada sobre nós, sem nós” e de “não deixar ninguém para trás” , ressaltando a mobilização comunitária pela assinatura do decreto presidencial de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
Na sequência, a diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Claudia de Pinho, destacou o histórico de formulação da plataforma e afirmou que a consolidação do ACT interministerial demonstra “um amadurecimento político sobre a importância da plataforma de territórios tradicionais no Governo Federal”, reforçando a relevância da oficina para discutir os rumos futuros do sistema.
Direitos territoriais
Encerrando as manifestações da mesa, o representante do MDA, Murilo Cavalcanti, ressaltou a importância do caráter autodeclaratório como fundamento da plataforma. Ele destacou a relação entre a permanência no território e a sustentabilidade dos modos de vida . “Para comunidades quilombolas, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, o território representa mais que o local em que se vive, porque é do território que se tira a vida. Portanto, essa plataforma é um avanço promovido pela articulação entre o Ministério Público Federal, o CNPCT e a cooperação técnica alemã”.
A programação da 2ª Oficina de Governança segue até sexta-feira (6), com reuniões de trabalho voltadas à consolidação de metas e ao aprimoramento da governança da ferramenta.
Fonte: MPF