MPSC amplia atuação preventiva contra impactos do El Niño e abre mais de 130 procedimentos em cidades de SC

Enchentes, deslizamentos e outros impactos associados a eventos climáticos extremos estão no centro de uma mobilização do MPSC que alcançou diferentes regiões de Santa Catarina. Desde maio, foram instaurados 136 procedimentos para acompanhar a preparação dos municípios diante dos riscos relacionados ao El Niño. Destes, 124 seguem em andamento e 12 já foram arquivados após o cumprimento das providências acompanhadas pelas Promotorias de Justiça. A mobilização foi impulsionada por uma orientação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que recomendou às Promotorias de Justiça com atribuição ambiental o acompanhamento das medidas preventivas adotadas pelos municípios diante da previsão de ocorrência do fenômeno. A iniciativa busca fortalecer o planejamento local e estimular a adoção de ações capazes de reduzir riscos para a população e minimizar os impactos de possíveis eventos climáticos extremos. “Mais do que acompanhar situações de emergência, buscamos fortalecer uma cultura de prevenção. As Promotorias de Justiça estão incentivando os municípios a aprimorarem seus mecanismos de planejamento e resposta, de forma que estejam mais preparados para enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos e proteger a população”, afirma a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches. Os procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça têm como foco verificar se os municípios estão preparados para responder a emergências e se vêm adotando medidas preventivas adequadas. Entre os aspectos acompanhados estão a atualização dos planos de contingência, a identificação e o monitoramento de áreas de risco, a preparação da assistência social, a definição de abrigos para pessoas e animais e o funcionamento dos sistemas de alerta e resposta. Em diversas regiões do Estado, o trabalho também busca fomentar o diálogo entre os órgãos públicos responsáveis pela gestão de riscos e pela proteção da população, contribuindo para a adoção de medidas estruturantes e de longo prazo. Atuação nas comarcas Na comarca de Sombrio, a atuação da 3ª Promotoria de Justiça acompanhou as medidas adotadas pelos municípios para prevenir danos causados por eventos climáticos extremos. As informações encaminhadas ao Ministério Público apontam ações voltadas à redução de riscos e ao fortalecimento da capacidade de resposta das administrações municipais. Em Sombrio, foram realizadas iniciativas como a limpeza e desobstrução de valas, córregos, canais de drenagem, bocas de lobo e bueiros, além de intervenções no Rio da Lage para melhorar o fluxo da água e reduzir o risco de represamentos durante períodos de chuvas intensas. O município também participou do Simulado Geral de Gestão de Desastres promovido pela Defesa Civil Estadual, voltado ao aperfeiçoamento dos protocolos de resposta a emergências. Já em Passo de Torres, o acompanhamento verificou a atualização do Plano de Contingência Municipal, a definição prévia de 10 abrigos para atendimento da população em situações de emergência, a manutenção contínua da rede de drenagem urbana e a articulação entre diferentes órgãos municipais responsáveis pela prevenção e resposta a desastres. “Podemos dizer desde já que os municípios responderam às solicitações do Ministério Público e todos demonstraram efetiva preocupação com a prevenção. Identificamos medidas concretas sendo adotadas, especialmente relacionadas à limpeza de canais, córregos e sistemas de drenagem, que foram um dos principais agravantes dos alagamentos registrados na nossa região em 2024. O acompanhamento busca justamente estimular o planejamento e a adoção antecipada de ações capazes de reduzir riscos e proteger a população”, destacou a Promotora de Justiça Andréia Tonin, que atua na região.

Confira a lista de Promotorias que abriram procedimentos

1ª PJ de Barra Velha: Barra Velha e São João do Itaperiú

1ª PJ de Guaramirim: Guaramirim, Massaranduba e Schroeder

1ª PJ de Laguna: Laguna e Pescaria Brava

1ª PJ de Porto Belo: Bombinhas e Porto Belo

1ª PJ de Trombudo Central: Agrolândia, Braço do Trombudo, Pouso Redondo e Trombudo Central

1ª PJ de Turvo: Ermo, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Turvo

1ª PJ de Xaxim: Lajeado Grande, Marema e Xaxim

1ª PJ de São João Batista: Major Gercino, Nova Trento e São João Batista

2ª PJ de Içara: Balneário Rincão e Içara

2ª PJ de Ituporanga: Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos

2ª PJ de Papanduva: Monte Castelo e Papanduva

2ª PJ de Presidente Getúlio: Dona Emma, Presidente Getúlio, Vitor Meirelles e Witmarsum

2ª PJ de São Lourenço do Oeste: Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste

2ª PJ de Videira: Arroio Trinta, Iomerê, Salto Veloso e Videira

3ª PJ de Canoinhas: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras

3ª PJ de Porto União: Irineópolis, Matos Costa e Porto União

3ª PJ de Sombrio: Balneário Gaivota, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio

3ª PJ de São Francisco do Sul: São Francisco do Sul

3ª PJ de Timbó: Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros e Timbó

4ª PJ de Navegantes: Luiz Alves e Navegantes

5ª PJ de Araranguá: Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá

5ª PJ de Balneário Camboriú: Balneário Camboriú

9ª PJ de Criciúma: Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso

22ª, 26ª, 28ª e 32ª PJs da Capital: Florianópolis

PJ de Campo Erê: Campo Erê, Saltinho e São Bernardino

PJ de Capivari de Baixo: Capivari de Baixo

PJ de Coronel Freitas: Coronel Freitas, Jardinópolis e União do Oeste

PJ de Otacílio Costa: Otacílio Costa e Palmeira

PJ de Ponte Serrada: Passos Maia, Ponte Serrada e Vargeão

PJ de Quilombo: Formosa do Sul, Irati, Quilombo e Santiago do Sul

PJ de Rio do Campo: Rio do Campo e Santa Terezinha

PJ de Rio do Oeste: Laurentino e Rio do Oeste

PJ de Seara: Arvoredo, Seara e Xavantina

PJ de São José do Cedro: Guarujá do Sul, Princesa e São José do Cedro

PJ de Tangará: Ibiam, Pinheiro Preto e Tangará

Fonte: MPSC