MPMS obtém ampliação de pena de réu flagrado com mais de uma tonelada de maconha em Sidrolândia
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu na Justiça a ampliação da condenação de réu flagrado transportando 1.093,90 kg de maconha em Sidrolândia. Com a decisão, o réu, já condenado em primeira instância pelo crime de tráfico de drogas, teve a condenação ampliada para abranger também o delito de desobediência.
A Promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira explica que o acusado transportava a droga previamente preparada contando com o auxílio de um carro batedor e sistema de comunicação por antena satelital para tentar escapar da fiscalização. Ao ser abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em policiamento ostensivo, o réu ignorou os sinais sonoros e luminosos da viatura e empreendeu fuga deliberada.
Um agravante destacado no processo é o fato de o crime ter sido cometido enquanto o acusado cumpria liberdade provisória, apenas três dias após ter comparecido em cartório judicial para assinar termo de compromisso mensal.
Em primeira instância, o juízo havia condenado o réu pelo crime de tráfico de entorpecentes a cinco anos e 10 dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mas deixado de responsabilizá-lo pela fuga.
O MPMS recorreu ao Tribunal sustentando a configuração autônoma do crime de desobediência.
Seguindo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o colegiado reafirmou que desobedecer à ordem legal de parada emanada por agentes públicos no contexto de policiamento ostensivo configura crime penalmente típico. Pelo delito de desobediência, o Tribunal fixou a pena definitiva em mais 29 dias de detenção, em regime inicial aberto.
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul