MPAM obtém decisão que obriga Estado do Amazonas a apresentar plano emergencial contra incêndios
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) obteve decisão favorável na Justiça que determina ao Governo do Estado a apresentação de um plano emergencial integrado para o enfrentamento dos incêndios florestais e dos episódios críticos de poluição atmosférica. A medida atende a pedido formulado em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo órgão ministerial e estabelece prazo de 15 dias úteis para o cumprimento.
A ação foi conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental do MP (NAE-Ambiental), sob coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, com apoio dos promotores João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tânia Maria de Azevedo Feitosa, integrantes do núcleo.
A decisão foi proferida na quarta-feira (04/11), pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, nos autos da ACP nº 0335756-11.2026.8.04.1000. O plano deverá estabelecer estratégias articuladas para prevenir e combater os incêndios, organizar a estrutura operacional e enfrentar os efeitos da fumaça sobre a qualidade do ar e a saúde da população.
A iniciativa do MPAM considera o aumento expressivo dos focos de calor no Amazonas. Dados apresentados na ação apontam que, entre janeiro e o início de outubro de 2026, foram registrados 7.583 focos no estado, contra 3.589 no mesmo período de 2025, um crescimento de aproximadamente 111%.
Além do plano emergencial, o Ministério Público busca assegurar o diagnóstico da estrutura disponível para o combate aos incêndios, incluindo profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos e bases operacionais. A ação também solicita a criação de uma sala de situação integrada, a implantação de um protocolo para episódios críticos de poluição do ar e a disponibilização de um painel público com informações sobre ocorrências, qualidade do ar, fiscalizações e recursos empregados.
Entre as medidas requeridas estão, ainda, o fortalecimento das brigadas de incêndio, a ampliação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Texto: Com informações do TJAM
Fonte: MPAM