Inventariante perde cargo ao descumprir ordens e deixar imóvel de herança abandonado

A 1ª Vara da comarca de Penha determinou a remoção de uma mulher do cargo de inventariante após constatar o descumprimento reiterado de determinações judiciais e falhas na administração dos bens deixados pelo falecido. Uma das herdeiras foi nomeada para assumir a função.

O caso teve origem em um pedido apresentado por três herdeiras, que apontaram irregularidades na condução do inventário. Segundo elas, a inventariante não apresentou as primeiras declarações no prazo estabelecido, deixou de regularizar uma dívida de Imposto de Renda do falecido e não apresentou a avaliação dos bens nem a retificação das declarações patrimoniais. As herdeiras também relataram a falta de conservação de um imóvel em Penha, que estava tomado pela vegetação, e a ausência de pagamento dos aluguéis devidos pelo uso exclusivo da propriedade, apesar de haver condenação judicial anterior.

Em sua defesa, a mulher alegou que a demora no inventário decorria dos conflitos entre os herdeiros e da complexidade do patrimônio. Negou a existência de dolo ou sonegação de bens e afirmou que havia divergência sobre a titularidade dos direitos relativos a outro imóvel, localizado em Barra Velha. Também sustentou que não houve prejuízo ao espólio e pediu a condenação das requerentes por litigância de má-fé.

Em análise, a magistrada destacou que o inventariante tem o dever de administrar os bens com diligência e garantir o andamento regular do inventário. Ressaltou que os conflitos familiares não justificam o descumprimento de ordens judiciais. A juíza observou que não houve comprovação do pagamento ou parcelamento da dívida tributária, apresentação da avaliação dos bens ou justificativa concreta para o descumprimento das determinações, que já previam a possibilidade de remoção. A falta de conservação do imóvel e a ausência de notícia sobre o pagamento dos aluguéis também reforçaram a conclusão de que a mulher não reunia condições de permanecer no cargo.

A magistrada esclareceu que a remoção não decorreu do reconhecimento de ocultação ou sonegação de bens. A controvérsia sobre os direitos relativos ao imóvel de Barra Velha deverá ser examinada no próprio inventário ou nas vias judiciais adequadas.

Com a decisão, uma das filhas do falecido, indicada em consenso pelas demais herdeiras, foi nomeada inventariante e deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias. A antiga responsável também terá cinco dias para entregar à substituta os bens, documentos e chaves do espólio que estiverem em seu poder ou no de suas procuradoras. O pedido de condenação das herdeiras por litigância de má-fé foi rejeitado (Autos n. 5001312-96.2026.8.24.0089).

Fonte: TJSC