Governo do estado apresenta superávit fiscal do segundo quadrimestre de 2026 na Alepi
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório do 2º quadrimestre da execução orçamentária do estado. Na ocasião, o secretário de estado da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, apresentou os resultados fiscais e garantiu o cumprimento de índices constitucionais, como verbas destinadas à saúde e à educação, bem como os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estamos em um ano atípico, pois é o último ano de mandato do governador. Além do fechamento dos índices, temos que cumprir outras obrigações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, ressaltou o gestor. Além do presidente da comissão, Franzé Silva (PT), estiveram presentes o vice-líder do governo, deputado Evaldo Gomes (PT), o vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), além do líder do MDB, João Mádison, e dos parlamentares Wilson Brandão (PP), Dr. Hélio (MDB), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Dr. Gil Carlos (PT).
Representantes dos Poderes, sindicatos, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) também participaram da audiência.
Emílio Junior apresenta superávit fiscal do 2º quadrimestre
Os dados de 2026 até o 2º quadrimestre apontaram um aumento nas receitas do estado. Com saldo positivo de 22,28% das Receitas Correntes, 13,89% das Receitas de Capital e 8,7% de Receitas Intraorçamentárias, o total foi uma variação positiva de + 34,07%, o que representa R$ 22,2 bilhões. Isso significa que, até o período, foi atingido o percentual de 76,95% da previsão anual e estaria, conforme Emílio Júnior, dentro do esperado.
Ele também destacou a importância das emendas parlamentares federais. “O parlamento federal tem ajudado a gestão estadual. Em 2025, emendas individuais de deputados federais foram de aproximadamente R$ 6 milhões correntes e R$ 4 milhões de capital. Em 2026, elas subiram R$ 14 milhões de receitas correntes e R$ 5 milhões de capital. Já as advindas de emendas de bancada federais foram R$ 15 milhões em 2025 e R$ 42 milhões em 2026”, informou.
As despesas também apresentaram uma crescente para o período. Despesas Correntes tiveram variação de + 13,6%; as de Capital +8,81% e as Intraorçamentárias + 17%. No total, a variação até o 2º quadrimestre foi + 25,06%, ou R$ 20,4 bilhões. “As Despesas Liquidadas do estado até o 2º quadrimestre estão dentro do previsto, de 65%. É algo bom, as despesas a um percentual menor que as receitas, estamos dentro do equilíbrio”, assegurou o secretário.
Os dados indicam que o estado apresentou um resultado orçamentário positivo, com diferença entre despesas e receitas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, uma variação positiva, ou superávit, de 779,49% em relação ao mesmo período de 2025.
Outro indicador apresentado pelo secretário de Fazenda foi a dívida consolidada. Houve crescimento do percentual da dívida de 61% para 63,37% de 2025 para 2026. Entretanto, a marca ainda está abaixo do Novo Regime Fiscal do estado e o resultado apresenta “crescimento real estritamente controlado e previsível”. Emílio Júnior adiantou que o Plano de Governo 2027-2030 terá como lema “equilíbrio para investir”, objetivando manter as contas do estado organizadas e com boa capacidade de pagamento, para que possam ser assegurados investimentos e serviços públicos de qualidade.
Servidores veem no cenário positivo espaço para valorização das carreiras públicas. Governo se preocupa com previdência
Um aumento no investimento para a saúde foi destacado por Emílio Júnior. “A legislação diz que temos que aplicar 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (Relit) para a saúde e o estado está repassando 14,5%, além de outros investimentos de outras fontes. No total, daria 22,5%, bem acima do mínimo constitucional”, pontuou.
A área educacional, por outro lado, ainda não alcançou o percentual constitucional em investimentos. Até o segundo quadrimestre, foram aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 23,56% em MDE – o mínimo constitucional é de 25%. Apesar disso, o secretário da Fazenda garante que o patamar será atingido até o final do exercício financeiro.
A remuneração dos profissionais da educação também não atingiu o patamar mínimo: foram 58,45% aplicados na remuneração dos profissionais da educação, quando o parâmetro é de, no mínimo, 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Emílio Júnior justificou que o terceiro quadrimestre trará pagamentos mais expressivos, com o 13º salário e outras despesas, e garantiu que os 70% serão cumpridos. “Estamos abaixo, mas as projeções mostram que cumpriremos o mínimo”, frisou.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Evandro da Silva Santos, disse que o governo do estado tem trabalhado no Plano de Cargos e Salários dos professores e que espera haver espaço para negociação em 2027. Uma das demandas do representante sindical é que o número de funcionários terceirizados seja reduzido. “Que possa ano a ano diminuir os terceirizados, porque eles não contribuem para a previdência estadual. Se a gente diminuir os terceirizados, aquele que foi concursado vai depositar seu dinheiro na previdência do estado”, argumentou.
Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Justiça (Sinpoljuspi), parabenizou o secretário Emílio Jr. pelo crescimento das receitas correntes e relembrou a importância da valorização dos servidores públicos e que em 2023 não houve reposição inflacionária referente ao ano anterior. “Que possam, no decorrer desse próximo mandato, começar a pensar em recuperar essa perda salarial”, sugeriu.
Se, por um lado, os dados mostrados apresentam despesas com pessoal dentro dos limites da LRF para todos os Poderes, o resultado previdenciário reforça a preocupação com as aposentadorias. Isso porque, para R$ 1,88 bilhão de receitas previdenciárias civis arrecadadas, outro R$ 1,9 bilhão de despesa previdenciária civil foi realizado. A previdência militar também apresentou resultado negativo. Somados, foram – R$ 72,05 milhões.
Preocupado com o tema, o deputado Francisco Limma questionou ao secretário se a previdência está equilibrada no Piauí. Emílio Júnior explicou que “a gente tem feito muito trabalho em relação à previdência. Estivemos com a equipe do Banco Mundial e um dos serviços que a gente está colocando vai ser o censo previdenciário no Piauí. Nós aderimos à reforma previdenciária em 2019 e isso reduziu o déficit, mas existe uma ação no STF questionando várias coisas dessa reforma e, dependendo da decisão, ela nos atingirá muito, coisa de R$ 300 milhões”, disse.
Outros Poderes – O repasse aos Poderes apresentou variação positiva, em relação ao mesmo período de 2025. Foi repassado cerca de R$ 1,6 bilhão distribuído entre a Alepi (+3,45% em relação a 2025), o Tribunal de Justiça do Piauí (+9,83%), Ministério Público do Estado (+9,35%), Tribunal de Contas do Estado (+8,91%) e Defensoria Pública do Piauí (+11,85%).
Mayara Valença e Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí