Farmacêutico na Tricologia

Justiça reconhece a atuação do farmacêutico nos cuidados com cabelos e couro cabeludo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a validade da Resolução CFF nº 745/2023, que regulamenta as atribuições e competências do farmacêutico na Tricologia, área voltada ao estudo e aos cuidados com os cabelos e o couro cabeludo.

A decisão rejeitou recurso apresentado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que buscava suspender a resolução, exigir a divulgação da suspensão nas redes sociais do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e impedir a edição de novas normas destinadas a ampliar as atribuições dos farmacêuticos.

Com o julgamento, permanece válida a regulamentação que prevê atividades como consulta farmacêutica, anamnese, acompanhamento farmacoterapêutico, elaboração de planos terapêuticos no âmbito da assistência farmacêutica e utilização de recursos não invasivos e não cirúrgicos.

O Tribunal destacou que essas atividades devem respeitar os limites legais da profissão e estar amparadas por capacitação técnico-científica compatível. A resolução não autoriza diagnósticos, procedimentos invasivos ou prescrições de tratamentos considerados atos privativos da medicina.

Outro ponto importante da decisão foi o reconhecimento da competência legal do CFF para regulamentar as atribuições farmacêuticas, conforme previsto na Lei nº 3.820/1960 e no Decreto nº 85.878/1981. O acórdão também ressaltou que a assistência à saúde tem caráter multiprofissional e não se restringe a uma única categoria, preservando as competências e os limites de atuação de cada profissão.

Thais Noronha

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Fonte: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo