Especialistas discutem novos desafios e transformações da moralidade administrativa em evento do MPSC
Para o Coordenador, em um cenário jurídico em constante transformação, não basta conhecer as alterações legislativas. “É preciso compreender como os tribunais estão interpretando essa legislação, quais critérios vêm sendo estabelecidos e, principalmente, quais são os reflexos concretos dessas mudanças sobre a atuação do nosso Ministério Público”, afirmou.
Capacitação e atualização institucional
A palestra de abertura foi proferida pelo Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná e Juiz Instrutor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rodrigo de Lima Mosimann, com o tema “A jurisprudência do STJ na Lei de Improbidade”, mediada pelo Procurador de Justiça do MPSC Leonardo Henrique Marques Lehmann.
“O nosso objetivo é contribuir para o combate à corrupção no país. Se o nosso país tem uma falha na prestação de serviços, é justamente por causa da corrupção”, afirmou o Juiz Rodrigo de Lima Mosimann, ao defender, em seguida, um controle mais eficiente sobre a aplicação dos recursos públicos.
O Procurador Regional da República em São Paulo, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, também palestrou no evento, abordando o tema “Aspectos da LIA após a Lei n. 14.230/2021 e julgamento das ADIs”, com mediação do Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Márcio Vieira.
“Tivemos alguns avanços a partir da interpretação do Supremo. O Ministério Público, por ser uma instituição extremamente criativa, também trabalhará em novas interpretações que chegarão ao STJ e ao STF, para que a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e à probidade administrativa seja cada vez mais eficiente. Esse é o foco: a eficiência na proteção desses bens jurídicos”, disse o Procurador Regional da República em São Paulo, Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
Já o Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria Regional da Moralidade Administrativa em Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise, proferiu a palestra de encerramento sobre a “Racionalização de Promotorias de Moralidade Administrativa”, com mediação da Promotora de Justiça Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes. “Esse evento traz essa importante missão de criar diálogos para que possamos como Ministério Público criar mecanismos, postura e estrutura de enfrentamento e entrega de um combate à corrupção efetivo”, assinalou o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.
Fonte: MPSC