Encontro reúne propostas para aperfeiçoar planejamento de obras na Amazônia
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai consolidar propostas aprimorar o planejamento e a execução de obras e serviços de infraestrutura na Amazônia. A contribuições serão sistematizadas em documento a ser entregue à equipe de transição do governo federal.
A iniciativa foi anunciada pela auditora federal de controle externo Keyla Araújo Boaventura, que mediou o painel sobre logística no seminário “Custo Amazônico — O preço da distância e os desafios da infraestrutura”, realizado no dia 29 de outubro, em Manaus. O debate reuniu representantes do governo federal, do setor elétrico e dos municípios para discutir alternativas aos desafios do transporte e da oferta de energia na região.
Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento do transporte hidroviário, a adaptação de projetos rodoviários às características geológicas e ambientais da região e a consideração dos custos efetivos de transporte e transbordo nos orçamentos de obras públicas.
Ao encerrar o painel, Keyla destacou que o encontro permitiu reunir diferentes perspectivas e avançar da identificação dos problemas para a discussão de soluções. Ela convidou os participantes presenciais e on-line a encaminhar sugestões para compor o documento. A expectativa é reunir propostas que contribuam para aperfeiçoar o planejamento e a implementação das políticas públicas, considerando as particularidades do território amazônico.
Hidrovias e rodovias exigem planejamento específico
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Luiz Filho, defendeu o fortalecimento do transporte hidroviário como estratégia para ampliar a integração regional e reduzir custos logísticos. Segundo ele, o Brasil ainda depende excessivamente do transporte rodoviário, apesar do potencial de sua rede hidroviária.
Entre as iniciativas apresentadas estão a melhoria do monitoramento dos rios e estudos para concessões de hidrovias. A proposta é ampliar a disponibilidade e a qualidade dos serviços, com maior previsibilidade para o transporte de cargas e passageiros.
Já o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues, explicou que construir e manter rodovias na Amazônia envolve desafios geotécnicos e ambientais. Solos frágeis, mudanças no curso dos rios e o fenômeno conhecido como “terras caídas”, que provoca o deslizamento das margens, podem comprometer a estabilidade de pontes e estradas.
Segundo ele, essas situações podem exigir soluções de engenheira diferenciadas, como pontes mais extensas e pavimentos mais resistentes. Embora possam elevar o investimento inicial, tais soluções têm potencial de aumentar a durabilidade e a segurança da infraestrutura. O diretor também ressaltou a necessidade de proteger a fauna e respeitar áreas ambientalmente sensíveis durante a implantação de rodovias.
Energia cara e acesso desigual
A diretora da unidade do TCU especializada em energia elétrica, Helena Magalhães Mian, destacou que levar energia às comunidades isoladas exige soluções distintas daquelas adotadas nos grandes centros urbanos. Em muitas localidades, a distância das linhas de transmissão torna necessário utilizar sistemas isolados, frequentemente abastecidos por usinas a diesel.
A logística para transportar combustível eleva os custos de geração e pode comprometer a regularidade do abastecimento durante períodos de seca. Helena também apontou problemas como furtos de energia, inadimplência e interrupções frequentes no fornecimento. Segundo ela, esses fatores se reforçam: tarifas elevadas dificultam o pagamento das contas, enquanto as perdas reduzem a capacidade de investimento das distribuidoras e podem prejudicar a qualidade do serviço.
A auditora apresentou ações de controle do TCU voltadas à integração dos sistemas elétricos, ao aprimoramento da regulação e à busca de alternativas para comunidades remotas. Entre elas, está o acompanhamento de iniciativas que testam novas formas de fornecer energia, considerando as necessidades de cada população.
Para Helena, é fundamental distinguir os custos adicionais decorrentes das condições geográficas e logísticas da Amazônica daqueles que podem ser reduzidos por meio de melhorias de planejamento e gestão. Ela também ressaltou a importância de estabelecer objetivos claros para os subsídios e avaliar se esses instrumentos produzem os resultados esperados.
Municípios pedem revisão dos orçamentos
O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson José de Souza, chamou atenção para os desafios enfrentados pelas administrações municipais. Segundo ele, o transporte de materiais pode levar dias até localidades do interior e, em alguns casos, a distribuição ainda exige vários dias de deslocamento dentro do próprio município. Essas condições impactam os custos de obras, da merenda escolar e de ações de assistência à população.
Como proposta, ele defendeu que os orçamentos considerem de forma adequadamente as despesas de transporte, o transbordo e outras particularidades de cada localidade. Também sugeriu documentar as rotas utilizadas, justificar os custos locais, planejar as compras conforme os períodos de acesso e ampliar o apoio técnico às equipes municipais.
Ao final, a auditora Keyla ressaltou que a atuação conjunta de órgãos de controle, gestores e formuladores de políticas públicas é fundamental para transformar os diagnósticos em medidas concretas. As contribuições reunidas no seminário devem ajudar a orientar soluções que considerem as particularidades da Amazônia, promovam o uso mais eficiente dos recursos públicos e contribuam para ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
Serviço:
Fonte: TCU