Em Humaitá, Defensoria Pública fiscaliza gratuidade para idosos no transporte fluvial

Durante reunião, quatro das oito empresas que atuam na região afirmaram conceder duas vagas gratuitas e desconto de 50% para pessoas idosas, conforme legislação municipal

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) fiscalizou o cumprimento das regras de gratuidade e desconto nas passagens do transporte interestadual para pessoas idosas em Humaitá, no Sul do Estado. A medida foi discutida em reunião realizada nesta quinta-feira (3), com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos (CMDI) e de quatro das oito empresas de transporte fluvial que operam no município.

Durante o encontro, as empresas afirmaram cumprir integralmente a Lei Municipal nº767/2017, que garante a reserva de duas vagas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a um salário mínimo. Caso essas vagas já estejam ocupadas, a legislação assegura desconto de 50% no valor da passagem para pessoas que atendam aos mesmos critérios.

Segundo a defensora pública e coordenadora da unidade da DPAM no município, Francine Buffon, as empresas afirmaram cumprir a obrigação e ir além do previsto, já que a legislação municipal estabelece que o desconto para pessoas idosas pode ser concedido até o limite de 15% da capacidade de passageiros da embarcação.

“As empresas que estiveram na reunião disseram que, além das duas vagas gratuitas disponíveis, todas as pessoas idosas têm direito ao desconto de 50% no valor da passagem, e não apenas até o limite de 15%. No entanto, já solicitamos que essa informação seja formalizada por meio de uma declaração, que deverá ser encaminhada à Defensoria no prazo de 15 dias”, declarou.

As demais empresas que não participaram da reunião também serão oficiadas pela instituição e deverão prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a venda de passagens a pessoas idosas, incluindo o detalhamento dos valores cobrados em cada ponto da operação e da alimentação servida.

De acordo com Francine, o cumprimento dessa medida na cidade é muito importante, considerando que o transporte fluvial é a principal forma de locomoção na região e que há um número elevado de pessoas idosas que não têm condições de arcar com o preço integral dos bilhetes.

“Algumas localidades são acessadas apenas por barcos e boa parte das pessoas que usa essas embarcações é idosa e hipossuficiente. O valor integral é, em média, 240 reais e é alto para esse público”, concluiu.

Texto: Thamires Clair
Fotos: Divulgação/DPAM

Fonte: DefAM