Deputada Maria Victoria (PP) pede suspensão da cobrança de água e luz e prorrogação do ICMS para atingidos por temporais em Maringá e Marquinho | ALEP
Parlamentar apresentou requerimento ao Governo do Paraná solicitando medidas emergenciais para aliviar os prejuízos de famílias, comerciantes e empresas afetados pelas fortes chuvas.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou, nesta quinta-feira (5), um requerimento ao Governo do Paraná solicitando a adoção de medidas emergenciais para reduzir os impactos financeiros dos temporais que atingiram os municípios de Maringá e Marquinho nos últimos dias.
Entre as medidas propostas estão a suspensão temporária da cobrança das contas de água e energia elétrica para os consumidores atingidos e a prorrogação, por 90 dias, dos vencimentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas e estabelecimentos comerciais afetados.
“Estamos trabalhando para ajudar as famílias e os comerciantes a superar esse momento tão difícil. Muitas pessoas perderam bens, tiveram suas casas e empresas danificadas e agora precisam de recursos para reconstruir o que foi destruído”, afirma Maria Victoria.
“Nosso pedido é para que o Governo do Estado ofereça um alívio financeiro e permita que essas pessoas concentrem seus esforços na recuperação de suas vidas e comércios”, acrescenta.
O requerimento foi encaminhado ao governador do Paraná, Ratinho Jr., e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
A parlamentar solicita que o Executivo faça a articulação junto à Sanepar, à Copel e aos órgãos reguladores para viabilizar a suspensão temporária da cobrança das faturas nas localidades atingidas e em situação de emergência ou calamidade pública.
ICMS
Na área tributária, a deputada Maria Victoria propõe a prorrogação, por 90 dias, dos vencimentos do ICMS referentes aos períodos de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2026, sem incidência de multas e juros.
A deputada também solicita que o Governo avalie a suspensão temporária do cancelamento de parcelamentos tributários por inadimplência e a adoção de medidas relacionadas aos créditos de ICMS de mercadorias comprovadamente perdidas ou inutilizadas durante os temporais.
“Precisamos dar condições para que os comerciantes consigam reorganizar suas atividades, recuperar mercadorias e preservar os empregos”, destaca.
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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná