Debate climático internacional: OAB Pará participa da COP 31 e leva experiência da advocacia amazônica ao evento
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) marca presença na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP 31), realizada de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. A Seccional é representada pela advogada Tátilla Brito Pamplona, presidente da Comissão do Clima e de Crédito de Carbono, que integra a delegação do Conselho Federal da OAB em um dos mais importantes encontros internacionais dedicados ao enfrentamento da crise climática.
A participação representa a continuidade do trabalho desenvolvido pela OAB Pará durante a COP 30, realizada em Belém, em 2025, quando a instituição promoveu discussões sobre justiça climática, direitos fundamentais e desenvolvimento sustentável. Agora, a advocacia paraense leva ao cenário internacional a experiência de quem atua diretamente na Amazônia e acompanha os desafios jurídicos, sociais e ambientais da região.
“Nossa contribuição é aproximar as discussões internacionais da realidade paraense, defendendo que a proteção das florestas caminhe com a proteção das pessoas, a inclusão social e oportunidades sustentáveis de desenvolvimento”, destaca a presidente da Comissão.
Entre os principais temas acompanhados pela representante da OAB-PA estão a adaptação e a resiliência climática, o financiamento de políticas ambientais, a integridade dos mercados de carbono, a proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e a segurança jurídica dos projetos desenvolvidos na Amazônia.
Para Tátilla, a presença da Ordem nas discussões internacionais também reforça o papel da advocacia no acompanhamento dos compromissos assumidos pelos países e na construção de soluções que considerem as particularidades dos territórios amazônicos.
Da COP 30 à COP 31: avanços e desafios
Um ano após Belém sediar a COP 30, a conferência deste ano dá continuidade às negociações internacionais em um momento em que o principal desafio é transformar compromissos climáticos em ações concretas.
Entre os resultados da COP 30 estão a adoção dos Indicadores de Belém, voltados ao acompanhamento das metas globais de adaptação, o chamado à ampliação do financiamento climático e os avanços nas discussões sobre transição justa. Apesar dessas conquistas, a implementação das medidas ainda depende de recursos, planejamento e articulação entre governos e instituições.
Na avaliação de Tátilla, a realização da conferência na capital paraense ampliou a responsabilidade das instituições locais na construção de políticas ambientais que conciliem preservação, desenvolvimento e proteção dos direitos das populações.
“A COP 30 em Belém foi um marco porque colocou a Amazônia no centro presencial das discussões climáticas internacionais. Para a advocacia paraense, essa experiência ampliou a responsabilidade de acompanhar o que foi decidido e contribuir para sua aplicação. Nossa participação na COP 31 expressa essa continuidade: a experiência amazônica precisa permanecer presente nas discussões globais, mesmo quando a conferência acontece em outro continente”, ressalta.
A advogada também chama atenção para a necessidade de transformar a visibilidade internacional conquistada pela Amazônia em resultados duradouros, especialmente por meio de políticas públicas contínuas, transparência na aplicação de recursos e participação das comunidades nas decisões que afetam seus territórios.
Advocacia e segurança jurídica na agenda climática
Além da representação internacional, a participação na COP 31 reforça o trabalho desenvolvido pela Comissão do Clima e de Crédito de Carbono da OAB-PA, que atua na formação da advocacia e na articulação de debates sobre questões ambientais, mudanças regulatórias e seus impactos na sociedade.
Uma das áreas de atenção é o mercado de carbono, que apresenta oportunidades de desenvolvimento sustentável, mas também exige cuidados relacionados à regularização fundiária, à elaboração de contratos, à transparência dos projetos e à distribuição de benefícios entre os envolvidos.
“A advocacia é essencial para estruturar investimentos sustentáveis com clareza de responsabilidades, transparência e respeito aos direitos envolvidos. Na Amazônia, isso exige atenção à situação fundiária, às obrigações ambientais, aos contratos, à participação das comunidades e à distribuição dos benefícios”, explica Tátilla.
Nesse contexto, a atuação jurídica também é fundamental para a prevenção e a mediação de conflitos socioambientais, especialmente em projetos que envolvem empresas, poder público, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Fonte: OAB – Seccional Pará