Corregedoria institui certificação de excelência para unidades judiciárias de 1º grau
As unidades judiciárias de primeiro grau que alcançarem parâmetros de desempenho relacionados às metas nacionais do Judiciário passarão a contar com um novo reconhecimento institucional em Santa Catarina. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Estado instituiu a Certificação CGJ de Excelência, destinada a reconhecer, a cada ciclo, as unidades que atingirem os critérios definidos em edital. A iniciativa busca estimular o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional, dar visibilidade aos resultados alcançados e incentivar boas práticas de gestão.
“Por trás do cumprimento de cada meta do Conselho Nacional de Justiça existe o trabalho diário de magistrados, servidores e demais profissionais das unidades judiciárias. A certificação nasce para reconhecer esse esforço coletivo e registrar os resultados alcançados de uma forma institucional e regular. Além de fiscalizar, a Corregedoria tem o papel de orientar e apoiar as unidades e de reconhecer o trabalho que elas realizam”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado.
Na prática, a certificação transforma objetivos que já fazem parte da rotina das unidades em reconhecimento institucional. Por isso, não cria metas nem exige o envio de informações, planilhas, relatórios ou documentos comprobatórios para os certificados relacionados às metas nacionais. A apuração será feita com dados que já estão disponíveis na CGJ.
Outro diferencial é que não haverá disputa entre as unidades. O certificado será concedido a todas que alcançarem o respectivo parâmetro, sem limite de contempladas, classificação ou comparação de pontuação. Uma mesma unidade também poderá receber mais de um certificado no mesmo ano, já que cada critério será verificado de forma independente. A proposta valoriza o resultado construído coletivamente, e não o desempenho individual de magistrados ou servidores.
A apuração dos números ficará a cargo do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau (Nucap), a partir das informações do Business Intelligence (BI) da Corregedoria, gerenciado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística (Numopede). As unidades poderão acompanhar os resultados parciais no painel de cumprimento das metas, atualizado diariamente.
A certificação tem natureza declaratória e honorífica e não se confunde com uma premiação. Cada certificado registrará o parâmetro alcançado e o ano correspondente. Como os reconhecimentos são cumulativos, uma unidade poderá conquistar certificados em diferentes critérios e em ciclos sucessivos, com a formação, ao longo do tempo, de um histórico próprio. O certificado obtido permanece como registro definitivo daquele resultado, independentemente do desempenho em anos posteriores.
A relação das unidades reconhecidas será mantida na página da Certificação CGJ de Excelência no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a partir de 26 de janeiro de 2027. A relação divulgada conterá exclusivamente as unidades judiciárias certificadas, com indicação da comarca e dos certificados conquistados.
O que será considerado em 2026
No ciclo inaugural, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o reconhecimento estará ligado às Metas Nacionais 4 (Improbidade Administrativa), 6 (Ações Ambientais), 7 (Racismo), 8 (Violência contra a Mulher) e 10 (Infância e Juventude) do CNJ e ao Programa de Gestão de Unidades (PGU). A participação é automática, sem necessidade de inscrição, e a certificação observará as competências de cada unidade e os critérios específicos previstos no edital.
Próximos ciclos
A proposta é que a certificação seja ampliada gradualmente, para alcançar outras competências e programas institucionais nos próximos anos.
Como as metas nacionais são redefinidas anualmente pelo CNJ, os certificados de cada ciclo serão estabelecidos em edital próprio, publicado até 31 de janeiro do respectivo ano. Programas e parâmetros instituídos ao longo de um ciclo só poderão integrar a certificação no ciclo seguinte, o que garante que as unidades conheçam previamente os critérios pelos quais serão avaliadas.
Acesse a página da Certificação CGJ de Excelência e saiba mais detalhes.
Fonte: TJSC