Corregedoria do Foro Extrajudicial entrega certidões em comunidade indígena no Vale do Itajaí
Ação foi marcada pela emoção e pelo sentimento de pertencimento da comunidade indígena Laklãnõ Xokleng
“Hoje, para nós, é um dia especial. Estamos recebendo as certidões de nascimento nas quais foram acrescentadas a etnia do povo Xokleng.” A declaração da cacica e presidente da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, de José Boiteux/SC, Fabiana Patté dos Santos, traduz a dimensão do momento vivido pela comunidade ao ver registradas, nas certidões de nascimento, não apenas sua identidade, mas também sua história e sua ancestralidade.
A entrega foi realizada na Escola Indígena Laklãnõ Xokleng, pela desembargadora Rosane Portella Wolff, corregedora-geral do Foro Extrajudicial, em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (ARPEN-SC), representada pelo diretor da entidade, Emerson Luis Matoso. A iniciativa promove a inclusão da etnia indígena nos registros civis, o que faz do documento de nascimento um espaço de reconhecimento de um povo, de sua história e de suas raízes.
Para a magistrada, estar na Terra Indígena Laklãnõ Xokleng representa motivo de orgulho e uma forma de cumprir com a responsabilidade social que cabe ao Poder Judiciário. “O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, sente-se muito honrado de estar presente na Terra Indígena Laklaño Xokleng, em José Boiteux. Aqui, nós estamos entregando as certidões de nascimento onde foram averbadas a etnia desse povo originário. Através do Cidadania Originária, um trabalho muito bonito que nós desenvolvemos, nós buscamos ampliar a cidadania desses povos cumprindo com a função da responsabilidade social que cabe ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, afirmou a corregedora-geral do Foro Extrajudicial.
Ao todo, foram entregues mais de 200 certidões de nascimento em uma tarde marcada pela emoção e pelo significado do reconhecimento da identidade do povo Xokleng. A cacica Fabiana Patté dos Santos destacou que a presença do TJSC na entrega dos documentos civis representa um importante passo na luta do povo por reconhecimento. “Hoje, nós estamos recebendo as certidões de nascimento que foram acrescentadas a etnia. É uma vitória para o povo, é uma oportunidade que foi trazida para a comunidade Laklãnõ Xokleng.”
A cacica Fabiana também destacou: “A gente é muito grato, principalmente pela presença da desembargadora Rosane no território, tendo a oportunidade de apresentar a ela um pouco da história do povo Xokleng e das necessidades da comunidade”.
Trabalho em conjunto
A entrega das certidões veio ao encontro das ações de ampliação do acesso à justiça, à cidadania e aos serviços públicos desenvolvidas em junho de 2026 pelo TJSC, pela defensoria pública do Estado de Santa Catarina e pela ARPEN-SC junto às comunidades indígenas. Ao todo, foram realizados 263 requerimentos, contemplando as etnias Xokleng, Kaingang e Guarani, para a inclusão da identificação étnica nas certidões de nascimento.
Já na última quinta-feira (24/09), foram entregues as certidões cujo procedimento de inclusão da etnia havia sido concluído. Nos casos em que também foi solicitada a alteração de nome, os documentos seguem os trâmites necessários para a conclusão do procedimento.
O diretor da ARPEN-SC, Emerson Luis Matoso, destacou a importância da presença da entidade na ação, especialmente pela articulação com os registradores civis de pessoas naturais da região de José Boiteux, que realizaram a coleta dos requerimentos para inclusão da etnia diretamente no território da comunidade indígena.
“Hoje nós estamos podendo entregar essas certidões, já com as averbações da etnia, para que eles tenham uma prova da sua originalidade. Essa originalidade, a Constituição de 1988 já deu a autonomia, essa cidadania para todos os povos originários, o que ainda não está expresso na legislação, mas que o Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12, de 13 de dezembro de 2024, autorizou que eles possam pedir, independentemente da Funai, essa alteração no registro deles, conseguindo trazer esse direito a todos os indígenas”, destacou o diretor.
Além da presença da desembargadora Rosane Portella Wolff e do diretor da ARPEN-SC, participaram da ação os delegatários Vitor Álvaro de Biagi, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de José Boiteux, Vilásio Jairo Moretti, do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Vitor Meirelles, e Emerson Luiz Kümmel, funcionário do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Itaió, município de Itaiópolis. A participação das serventias foi fundamental para a execução da ação e para garantir o atendimento e o encaminhamento dos requerimentos realizados pela comunidade.
A ação integra o Programa Cidadania Originária, iniciativa do Poder Judiciário que promove mutirões itinerantes voltados à garantia e à regularização do registro civil de populações indígenas. Em Santa Catarina, o trabalho desenvolvido pelo TJSC busca aproximar os serviços de cidadania das comunidades, assegurando o acesso à documentação e fortalecendo o reconhecimento da identidade e do pertencimento dos povos originários.
Fonte: TJSC