Comissões aprovam benefícios para mães atípicas, marisqueiras e produtores de mel
AUXÍLIO – Medida acatada pela Comissão de Justiça esclarece gratuidade para mães atípicas. Foto: Nando Chiappetta
Três projetos que garantem gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal às mães de crianças com transtorno do espectro autista e outras atipicidades em Pernambuco foram aprovados pela {com: 16004(Comissão de Justiça)} da Alepe aprovou, nesta terça (10),
As matérias que garantem o direito à condução gratuita para as mães atípicas são o Projeto de Lei (PL) nº 2825/2025 e o PL nº 2827/2025, ambos de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), bem como o PL nº 3909/2026, do deputado {dep: 481464(Gilmar Júnior)} (PV). Por tratarem do mesmo assunto, as três matérias tramitam em conjunto. Agora, elas seguem para apreciação das comissões temáticas da casa.
O colegiado também acatou a prioridade de matrícula para pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), apresentada pela deputada {dep: 481461(Débora Almeida)} (PSD), no PL nº 2377/2024.
A comissão também deu aval a uma série de homenagens de autoria dos deputados. Um deles foi o PL nº 4338/2026, assinado pelo deputado {dep: 365727(Diogo Moraes)} (PSB), que dá à creche que será construída pelo Governo do Estado no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, o nome do ex-deputado José Patriota, falecido em 2024.
No mesmo sentido, a Comissão de Justiça aprovou o PL nº 4203/2026, de autoria do deputado {dep: 481472(Luciano Duque)} (Podemos), que dá o nome do escritor Raimundo Carrero à Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio do município de Salgueiro, no Sertão Central. O artista faleceu no último mês de junho.
Marisqueiras
PAUTA – Proteção a marisqueiras e premiação de prefeituras foram os temas da Comissão da Mulher. Foto: Nivaldo Francisco
Na reunião da {com: 17235(Comissão dos Direitos da Mulher)}, foi aprovada a criação de parcerias para o fornecimento de protetores solares aos pescadores e às pescadoras artesanais e às marisqueiras. O PL n.º 3506/2025 insere essa proposta na Política Estadual da Pesca Artesanal, e tem autoria da deputada {dep: 364494(Delegada Gleide Angelo)} (PP), presidente do colegiado.
Ainda na reunião dessa terça, a presidente da comissão lembrou que acaba nessa quarta (12) o prazo para que parlamentares indiquem iniciativas municipais para concorrer ao Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.
A honraria é concedida pela Alepe às administrações dos municípios que se destaquem na implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à promoção dos direitos das mulheres. Depois de encerrado o prazo para as indicações das deputadas e deputados, os próprios municípios vão poder se inscrever para concorrer ao prémio até o dia 15 de dezembro.
Produção Local
INCENTIVO – Fomento à produção de mel foi aprovado em Assuntos Municipais. Foto: Nando Chiappetta
A {com: 17225(Comissão de Assuntos Municipais)} da Alepe aprovou, nesta terça-feira (10), duas propostas voltadas ao fortalecimento da produção local e do turismo em Pernambuco.
Uma delas é PL nº 2839/2025, de autoria da deputada {dep: 480814(Socorro Pimentel)}(PSD), prevê a inclusão do incentivo ao consumo de mel de abelha, mel de engenho e derivados na composição da merenda escolar da rede pública de ensino.
A proposta busca priorizar a compra dos produtos de apicultores, agricultores familiares e empreendimentos da economia solidária, especialmente em escolas localizadas em regiões produtoras. Também estão previstas campanhas educativas para estimular o consumo de mel.
Já o PL nº 2700/2025, apresentado pelo deputado {dep: 563976(Cayo Albino)} (PSB), amplia a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo, buscando diversificar os roteiros turísticos, valorizar a cultura local e ampliar a participação das comunidades no desenvolvimento das atividades do setor.
Bullying
PROTEÇÃO – Projeto aprovado em Ciência e Tecnologia prevê medidas de prevenção ao bullying. Foto: Nivaldo Francisco
A {com: 17231(Comissão de Ciência e Tecnologia)} aprovou, nesta terça (10), uma propostas que aprimora a legislação estadual de combate ao bullying escolar.
O PL nº 3244/2025, de autoria da deputada {dep: 15942(Simone Santana)} (PSB), inclui, entre os objetivos da política medidas de conscientização e prevenção, a promoção do respeito à diversidade no ambiente virtual e o desenvolvimento da cidadania digital.
“Garantir a cidadania digital é garantir uma convivência saudável, adequada e responsável nas redes sociais. Introduzir isso no ambiente escolar é essencial para a formação dos alunos e professores”, disse Santana, autora da proposta.
Material impróprio
PROIBIÇÃO – Comissão de Defesa do Consumidor indicou projeto contra erotização precoce. Foto: Giovanni Costa
A venda de produtos com apelo sexual ou erótico destinados a menores de 18 anos poderá ser proibida em todo o estado. O PL nº 4037/2026 foi aprovado pela {com: 490109(Comissão de Defesa do Consumidor)}, nesta terça (10).
A matéria de autoria do deputado {dep: 342025(Coronel Alberto Feitosa)} (PL), destaca a proibição da comercialização, distribuição, exposição, oferta e publicidade de qualquer produto destinado a crianças e adolescentes que contenha elementos de conotação sexual.
Para garantir o cumprimento das regras por fabricantes, varejistas e anunciantes, há previsão de apreensão imediata de mercadorias irregulares e aplicação de sanções administrativas.
Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco