Comissão de Heteroidentificação avalia candidatos de concurso para servidor do TJSC

Finalidade específica e exclusiva é avaliar o fenótipo dos candidatos autodeclarados negros

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou na terça-feira, 22 de setembro, a avaliação presencial do fenótipo de candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso público para ingresso como servidores da instituição, certame regido pelo Edital n. 10/2026. Os trabalhos, que seguem ainda hoje, durante os dois períodos, e se encerram ao final da manhã de quinta-feira, 24 de setembro, se desenvolvem na Sala Thereza Tang, 7º andar da Torre I do TJ.

O ato ocorre em cumprimento ao artigo 7º, parágrafo 2º, da Resolução n. 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade específica e exclusiva de avaliar o fenótipo dos candidatos autodeclarados negros.

A comissão do TJ, integrada pelos magistrados Rafael Resende de Brito e Gabriella Matarelli Calijorne Diamond Gomes e pelos servidores Cristiano Carpes, Ângelo Brasil Marques dos Santos e Edenir Murilo da Costa, tem por objetivo garantir que as vagas reservadas sejam efetivamente preenchidas por quem de direito.

A adoção desta política de ação afirmativa visa combater as desigualdades raciais e ampliar a inclusão da população negra na sociedade.

Fonte: TJSC