Comissão de Cultura aprova propostas de proteção às crianças e de combate à adultização no Paraná | ALEP

Colegiado analisou em bloco medidas contra apologia ao crime, às drogas e à erotização em shows, escolas e espaços públicos.

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (9), um conjunto de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao combate à sexualização precoce e à regulamentação de conteúdos apresentados em escolas e eventos culturais. Foram 24 projetos de lei anexados ao PL 73/2020, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), e analisados em conjunto. A proposta principal proíbe a reprodução e a apresentação pública de músicas que incentivem a prática de crimes em determinados estabelecimentos. As matérias foram reunidas por tratarem de temas relacionados à proteção da infância e da adolescência, com medidas que abrangem ambientes escolares, espetáculos, eventos financiados com recursos públicos e plataformas digitais.

Escolas

Entre as iniciativas estão os projetos de lei 13/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo); 19/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos); 23/2025, do deputado Gilberto Ribeiro (PL); e 43/2025, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos) e Ricardo Arruda (PL). As propostas estabelecem restrições à execução, nas escolas paranaenses, de músicas e videoclipes com conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenham conotação sexual e erótica.

Também foram analisados o PL 77/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que proíbe atividades escolares destinadas a crianças que incentivem a criminalidade ou o consumo de drogas; o PL 892/2025, do deputado Gilson de Souza, que busca impedir a exposição de estudantes a danças e apresentações que promovam a sexualização precoce; e o PL 82/2020, do deputado Do Carmo (Podemos) e do ex-deputado Boca Aberta Júnior, com medidas semelhantes de combate à erotização infantil nas escolas.

Recursos públicos e eventos culturais

Outro grupo de propostas trata da utilização de recursos públicos na contratação de artistas e na realização de eventos. O PL 124/2025, do deputado Ney Leprevost, restringe apresentações que incentivem a criminalidade, o narcotráfico ou a violência contra a mulher em espaços destinados ao público infantil, além de estabelecer limitações para contratações públicas.

O PL 28/2025, do deputado Samuel Dantas (PL), proíbe o uso de recursos estaduais na contratação de artistas cujas apresentações promovam conteúdos considerados incompatíveis com os princípios da administração pública e da dignidade humana.

Já o PL 33/2025, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), impede a concessão de benefícios fiscais, creditícios ou logísticos a eventos que incentivem atividades criminosas, o uso de drogas ilícitas ou a erotização. O PL 34/2025, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), estabelece medidas semelhantes para eventos contratados ou incentivados pelo Estado.

Complementando esse conjunto, o PL 48/2025, do deputado Soldado Adriano José (PSD), define diretrizes para a contratação de shows e eventos culturais financiados com dinheiro público, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Combate à adultização infantil

A comissão também aprovou propostas voltadas ao enfrentamento da adultização e da sexualização precoce. O PL 206/2023, do deputado Delegado Tito Barichello, busca impedir a exposição de menores a espetáculos e atividades que incentivem a sexualização, a criminalidade ou o uso de drogas. Já o PL 287/2024, do deputado Ricardo Arruda, estabelece restrições a eventos em espaços públicos que contrariem as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O PL 499/2023, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), proíbe a exposição de crianças e adolescentes a espetáculos de abordagem erótica, enquanto o PL 593/2024, do deputado Ricardo Arruda, institui o programa Infância sem Pornografia.

Foi aprovada ainda a “Lei Felca”, prevista no PL 597/2025, da deputada Cantora Mara Lima, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização e conscientização, além de penalidades relacionadas à sexualização infantil e à adultização de menores.

O PL 598/2025, dos deputados Alexandre Curi e Soldado Adriano José, proíbe eventos que promovam a adultização ou a sexualização infantil quando destinados a menores ou quando permitam a presença deles, prevendo sanções administrativas. Já o PL 599/2025, dos deputados Delegado Tito Barichello e Soldado Adriano José, institui uma política estadual de prevenção e combate à adultização infantil.

Integram o conjunto, ainda, o PL 956/2023, dos deputados Fabio Oliveira (Novo) e Alexandre Amaro, que busca preservar a integridade de crianças e adolescentes em atividades públicas e privadas, e o PL 501/2023, do deputado Ricardo Arruda, que proíbe a participação de menores de 18 anos em paradas do orgulho LGBTQIA+ no Paraná.

A segurança de crianças e adolescentes na internet também foi contemplada. O PL 612/2025, da deputada Marli Paulino (PSD), institui a Lei Estadual Felca de Combate à Adultização Digital, com medidas de prevenção, responsabilização e educação para o uso de redes sociais e ambientes virtuais. Na mesma linha, o PL 636/2025, do deputado Ney Leprevost, estabelece mecanismos de proteção contra a superexposição nociva de crianças e adolescentes em redes sociais e páginas da internet.

Outros temas

A comissão aprovou também o PL 52/2026, do deputado Ney Leprevost, que institui a campanha estadual Família Paranaense Leitora, destinada a estimular o hábito da leitura no ambiente familiar.

Recebeu parecer favorável, igualmente, o PL 104/2026, do deputado Delegado Tito Barichello, que institui o Dia Estadual da Família Cristã no Paraná.

Quatro propostas de inclusão de eventos no calendário oficial do Estado completaram a pauta. O PL 603/2026, do deputado Evandro Araújo (PSD), contempla o evento Deus Conosco, realizado anualmente entre novembro e dezembro. O PL 681/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), inclui a Festa de Nossa Senhora das Brotas, celebrada em 27 de dezembro, em Piraí do Sul.

Já o PL 629/2026, da deputada Marli Paulino, insere o Festival de Inverno de Antonina no calendário estadual, enquanto o PL 665/2026, do deputado Alexandre Curi, inclui o Imin Matsuri – Festival dos Imigrantes Japoneses, realizado anualmente em junho, em Curitiba.

A reunião foi conduzida pelo deputado Dr. Antenor (PT). Participaram também os deputados Batatinha (PSD), Gilberto Ribeiro e Mabel Canto (PP).

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Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná