CCJ da Alepi aprova projeto que visa fortalecer guardas municipais
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (27), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 83/26 que trata de cooperação entre o governo do estado e os municípios para o fortalecimento das guardas municipais, por meio da transferência de recursos financeiros e bens móveis, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP).
O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Aldo Gil (PP), e busca regulamentar cessões que já acontecem entre os entes estadual e os municipais. A matéria propõe, por exemplo, que as transferências serão feitas exclusivamente para investimentos na estrutura física e operacional das guardas municipais, tais como aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e comunicação.
Na iniciativa de Bárbaro do Firmino, a distribuição de bens entre os municípios será feita com base em critérios objetivos, como: o porte do efetivo da guarda municipal; a população municipal; índices de criminalidade locais; e a situação socioeconômica do município, bem como municípios fronteiriços. Outro detalhe do projeto é que essa doação de bens móveis e equipamentos não exigirão contrapartida financeira dos municípios beneficiados, a não ser que tenha uma disposição específica constante no convênio firmado. A proposição agora segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Outro projeto aprovado foi o PLO nº 169/26, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e relatado na CCJ pelo vice-líder do governo, Evaldo Gomes (PT). Ele assegura que as repartições públicas e os serviços públicos estaduais, inclusive os prestados por entidades da administração indireta, deverão ter intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em suas unidades que realizem atendimento direto ao cidadão. A matéria agora segue para a para Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC).
Terceiro setor – Na reunião da CCJ, os deputados aprovaram o reconhecimento de utilidade pública de cinco instituições. Três deles foram relatados pelo vice-líder do governo, deputado Evaldo Gomes (PT): a Associação Piauiense de Dislexia, que foi proposta de Franzé Silva (PT), a Associação de Desenvolvimento e Inclusão Social de Padre Marcos, que foi iniciativa de Henrique Pires (MDB), e o Instituto de Pesca e Aquicultura Mulheres das Águas, projeto do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT).
O deputado Aldo Gil também relatou mais de um projeto nesse sentido. As beneficiárias são a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade José Laurindo Leite, iniciativa de Dr. Thales Coelho (PT), e a Associação dos Plantadores das Comunidades Pacheco, Santa Rosa, Tanques e demais localidades do município de Jatobá do Piauí, proposta do Coronel Carlos Augusto (MDB).
Ainda foram relatadas pelo mesmo parlamentar progressista três concessões de Título de Cidadania Piauiense. O deputado Gessivaldo Isaías (MDB) é o autor das propostas aprovadas que homenageiam o pastor Severino Pereira Júnior Gusmão e a fonoaudióloga Monica Gisele Pestana Soares. Já a homenagem ao empresário Vantuiler Leite Chaves Júnior foi proposta por Georgiano Neto (MDB). As matérias agora aguardam votação em Plenário.
Guilherme Cronemberger – Edição: Nícolas Barbosa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí