AJ prorroga inscrições para curso que investiga os rastros digitais em processos criminais

Inscrições permanecem abertas na página da Academia Judicial até o dia 25 de outubro

Foram prorrogadas até o dia 25 de outubro as inscrições para o curso Treinamento Teórico-prático em Vestígios Digitais, que será realizado de 3 a 19 de novembro de 2026, na Academia Judicial e através da plataforma Teams. O curso é dirigido a desembargadores(as) e juízes(as) do Poder Judiciário de Santa Catarina, com atuação em unidades de competência criminal. A oferta é de 30 vagas.

Com carga horária de 24 horas, o curso busca ampliar os conhecimentos de desembargadores(as) e juízes(as) sobre a produção, preservação, análise e valoração de vestígios digitais em investigações criminais e processos judiciais. A formação abordará os exames realizados pela Polícia Científica de Santa Catarina nas áreas de Informática Forense e Multimídia Forense, além das boas práticas relacionadas à cadeia de custódia, à autenticação e à verificação da integridade de arquivos digitais. Também serão discutidos os impactos do uso de aplicativos de mensagens, capturas e filmagens de tela e sistemas processuais eletrônicos sobre a preservação e o valor probatório das evidências digitais.

As aulas presenciais serão realizadas nos dias 18 e 19 de novembro, na Academia Judicial, e serão conduzidas pelos peritos criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública Wilson Leite da Silva Filho, Fernando Henrique Lonzett e Andrea Alves Guimarães Dresch. No período de 3 a 5 de novembro, as aulas serão síncronas, das 8h às 12 horas, através da plataforma Teams.

As inscrições permanecem abertas na página da Academia Judicial. Confira abaixo o conteúdo programático do curso.

Unidade 1 – Panorama e evolução dos vestígios digitais

1.1. Natureza, volatilidade e ciclo de vida do dado digital

1.2. Distinção entre original, cópia e cópia forense

Unidade 2 – Atuação da Divisão de Informática Forense da PCI-SC

2.1. Principais exames realizados, possíveis entregas e limitações

2.2. Extração e análise de dados de dispositivos móveis e computadores

2.3. Recuperação de arquivos apagados, análise de registros de aplicativos e de mensagens e limites da atribuição de autoria

Unidade 3 – Atuação da Divisão de Multimídia Forense da PCI-SC

3.1. Principais exames realizados, possíveis entregas e limitações

3.2. Comparação de indivíduo por imagem e comparação de locutor

3.3. Transcrição forense de áudio, processamento e valorização de imagens e áudios

3.4. Análise de autenticidade e de integridade de arquivos de áudio e vídeo

3.5. Estimativa de velocidade de veículos por imagem

Unidade 4 – Coordenadoria de Cadeia de Custódia da PCI-SC

4.1. Cadeia de custódia, integridade e rastreabilidade dos vestígios digitais

Unidade 5 – Inteligência artificial e prova pericial

5.1. Aplicações e limitações da inteligência artificial na produção da prova pericial

5.2. Mídias sintéticas (deepfakes) e limites de sua detecção

Unidade 6 – Autenticação e verificação de integridade de arquivos digitais

6.1. Funções de resumo criptográfico (hash) e assinatura digital

Unidade 7 – Tramitação dos vestígios digitais

7.1. Encaminhamento de mídias por aplicativos de mensagens, com recompressão, redimensionamento e supressão de metadados

7.2. Captura de tela (print) utilizada como substituta do arquivo original

7.3. Filmagem por aparelho celular, da tela em que o registro original é reproduzido

7.4. Conversão e compactação com perdas para atender a limites de tamanho de arquivo no upload a sistemas processuais eletrônicos (eproc/PJe)

7.5. Encaminhamento de link de armazenamento em nuvem, sem preservação do conteúdo e sem controle do prazo de retenção

7.6. Ausência de identificação do responsável por cada etapa da cadeia e de registro dos procedimentos de coleta

7.7. Efeitos práticos: exames inconclusivos, inviabilidade da análise de autenticidade, perda de metadados e de dados de aquisição e redução do valor probatório

Unidade 8 – Formulação de requisições e quesitos

8.1. O que pode ser objeto de exame, o que é tecnicamente inviável e de que modo a redação da requisição afeta o resultado

8.2. Guia de Orientações às Autoridades Solicitantes da PCI-SC

Unidade 9 – Atividades práticas com demandas reais

Fonte: TJSC