“Na Visão Delas” debate inovação e sustentabilidade com participação de especialistas do Direito Administrativo
A desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, referência nacional em Direito Administrativo, participaram, nessa segunda-feira (9/11), da 6ª edição do Na Visão Delas, realizada no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
O Encontro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e pelo Instituto Tocantinense de Direito Administrativo (ITDA), contou com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) como parceira na organização.
A programação reuniu especialistas, pesquisadoras, magistradas e profissionais de diferentes instituições para discutir os desafios contemporâneos da Administração Pública, com foco em inteligência artificial, sustentabilidade e protagonismo feminino.
Integrante da comissão organizadora do evento, a desembargadora Hélvia Túlia participou da mesa-redonda “Democracia Algorítmica, Controle Público e Direitos Fundamentais”, ao lado de Heloísa Helena Godinho, Grazielle de Souza Silva El Zayek e Bruna Bonilha.
O debate, mediado por Aline Ranielle M. Lima, abordou questões relacionadas ao uso de algoritmos na Administração Pública, aos mecanismos de controle e à proteção dos direitos fundamentais diante do avanço das tecnologias digitais.
Durante sua participação, a desembargadora destacou a necessidade de preparação para as mudanças provocadas pelas novas tecnologias. Ao recordar uma conversa que teve em Cuba, compartilhou uma reflexão que relacionou aos desafios atuais do Poder Judiciário.
“O novo sempre vem. Se o novo sempre vem, nós precisamos estar preparados e preparadas pro novo. (…). Discutir inteligência artificial no Poder Judiciário é refletir sobre uma transformação que ultrapassa os limites da tecnologia e alcança os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse.
A programação foi encerrada com uma conferência da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das principais referências acadêmicas do Direito Administrativo brasileiro. A atividade contou com mediação de Aline Salles.
Debates e protagonismo feminino
Ao longo do dia, o encontro promoveu discussões sobre reforma tributária, gestão pública inteligente, competências para o século XXI, justiça climática, governança sustentável e políticas públicas.
A palestra magna de abertura foi conduzida pela professora Cristiana Fortini, que abordou o tema “Reforma tributária e sustentabilidade dos contratos administrativos”. A jurista também foi homenageada durante o evento por sua trajetória e contribuição ao Direito Administrativo, incluindo sua atuação como primeira mulher a presidir o Instituto Mineiro de Direito Administrativo e o IBDA.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins