Vara Única da Comarca de Carnaíba determina que Estado forneça bomba de insulina de alta tecnologia a paciente com diabetes tipo 1
O Estado de Pernambuco foi condenado em caráter liminar a fornecer um sistema híbrido automatizado de infusão contínua de insulina a uma paciente com diabetes mellitus tipo 1. A determinação é do juiz Erasmo José da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Carnaíba, que julgou procedente o pedido e estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir da intimação pessoal do Estado, para disponibilização do equipamento e dos insumos necessários ao tratamento.
A sentença, proferida no dia 4 de novembro, reconheceu a necessidade individualizada da tecnologia diante do histórico clínico da paciente, que apresenta dificuldades no controle metabólico da doença e limitações funcionais que comprometem a execução adequada do tratamento convencional.
O equipamento determinado é o MiniMed 780G, da Medtronic, ou outro sistema híbrido avançado de alça fechada (AHCL) clinicamente equivalente, devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A obrigação inclui sensores de monitorização contínua da glicose, cateteres, reservatórios, transmissores e demais componentes necessários ao funcionamento regular do dispositivo.
Na fundamentação, o magistrado considerou que a paciente já utilizava um sistema de infusão contínua de insulina, cujo fornecimento havia sido assegurado judicialmente em processo anterior. Entretanto, a descontinuação comercial do equipamento e dos respectivos insumos comprometeu a continuidade da terapia.
Outro aspecto considerado foi a evolução dos exames laboratoriais. A hemoglobina glicada, indicador utilizado para avaliar o controle da glicose no sangue, passou de 6,7%, em maio de 2024, para 9% em março de 2026, demonstrando deterioração do controle metabólico.
A decisão também levou em conta avaliações especializadas que apontaram dificuldades em funções executivas, habilidades relacionadas à organização e ao planejamento de tarefas, à memória e ao cumprimento de rotinas. Na prática, essas dificuldades podem tornar mais complexo o tratamento convencional do diabetes, que exige uma sequência de cuidados diários: acompanhar os níveis de glicose, calcular a quantidade de insulina necessária, ajustar as doses e realizar as aplicações nos momentos adequados. Segundo o magistrado, essas limitações funcionais precisam ser consideradas na escolha do tratamento mais adequado à paciente.
Ao analisar a necessidade de maior automação, o juiz destacou que ela se justifica pela combinação entre o controle metabólico insatisfatório e as dificuldades executivas documentadas. Na sentença, afirmou que o sistema automatizado pode “diminuir a dependência de correções manuais sucessivas”.
O juiz também analisou estudos científicos e a Diretriz da Sociedade Brasileira de Diabetes de 2026, que apontam benefícios dos sistemas híbridos automatizados, entre eles a possibilidade de melhorar o controle glicêmico, ampliar o tempo de permanência da glicose na faixa-alvo e reduzir a sobrecarga diária do tratamento.
Na avaliação do magistrado, a tecnologia pode proporcionar benefícios que vão além da comodidade. “Abrange a perspectiva de melhora do controle metabólico, redução da sobrecarga de autogestão e maior segurança na execução cotidiana da insulinoterapia”, registrou.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o entendimento não representa o reconhecimento de um direito automático ao equipamento para todos os pacientes com diabetes tipo 1, mas uma solução excepcional, fundamentada nas particularidades clínicas e funcionais do caso analisado. Conforme destacou, a medida “não implica reconhecimento genérico de direito de todos os pacientes com diabetes tipo 1 ao mesmo equipamento”.
Além do fornecimento inicial, o Estado deverá garantir a reposição programada dos insumos, evitando a interrupção do tratamento. A paciente deverá apresentar relatórios médicos semestrais para acompanhamento da indicação terapêutica e da evolução clínica.
A sentença concedeu tutela provisória de urgência, determinando o cumprimento da obrigação independentemente do trânsito em julgado, ressalvada eventual decisão suspensiva da instância competente.
…………………………………………………………………………….. Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE Imagem: Freepik
Fonte: TJPE