STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais

O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a separação dos pais.

Os ministros decidiram que a mãe que permanece no imóvel pertencente ao ex-cônjuge com os filhos não precisa pagar aluguel pelo uso do bem. Segundo o colegiado, a moradia também atende às necessidades das crianças e faz parte do dever de ambos os pais de garantir condições dignas de vida aos filhos.

O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (10), às 21h30.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça