Posto é condenado por abastecer caminhão com diesel e água e causar dano no veículo
A 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou um posto de combustíveis a indenizar uma empresa pelos danos causados a um veículo após o abastecimento com óleo diesel. A decisão reconheceu que o combustível fornecido apresentava vício de qualidade e provocou danos ao sistema de alimentação e injeção do automóvel.
O caso ocorreu em janeiro de 2021. Na ocasião, a empresa abasteceu um caminhão com diesel S10 no estabelecimento. Após encher o tanque, o veículo começou a apresentar falhas de funcionamento e parou de operar. Foi necessário acionar um guincho para transportá-lo até uma oficina mecânica.
Durante a avaliação, o mecânico responsável utilizou um scanner e constatou que o sistema não atingia a pressão mínima de combustível. Ao retirar o filtro, encontrou água suja e com aspecto incomum. O tanque também apresentava água em seu interior. Todo o combustível foi drenado, e o reservatório passou por limpeza.
A oficina identificou danos em componentes do sistema de injeção, entre eles a bomba de alta pressão e os bicos injetores, que precisaram ser substituídos. O mecânico informou que o veículo recebia manutenções periódicas e havia passado por revisão em outubro de 2020, sem apresentar problemas semelhantes.
O posto negou que o combustível estivesse contaminado e afirmou que mantinha controles de qualidade e monitoramento eletrônico dos tanques, cujos registros indicariam regularidade. Também alegou que os danos poderiam decorrer de problemas preexistentes ou falta de manutenção do veículo. A seguradora, por sua vez, contestou a responsabilidade e afirmou que o limite de cobertura da apólice já havia sido utilizado em outro pagamento.
Uma perícia indireta reconheceu que os danos eram compatíveis com a presença de água no diesel, que pode comprometer a lubrificação da bomba de alta pressão e atingir os injetores. O perito, contudo, não conseguiu determinar a origem da contaminação.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz considerou os depoimentos dos profissionais que realizaram o atendimento, os documentos dos reparos e as conclusões periciais. Observou que os controles apresentados pelo posto não comprovavam a qualidade do combustível fornecido especificamente na data do abastecimento. Também destacou que não foram demonstradas as hipóteses de falha de manutenção ou problemas preexistentes no veículo. A presença de água no tanque e no filtro, constatada durante a desmontagem do sistema, e a compatibilidade dos danos levaram ao reconhecimento da responsabilidade do estabelecimento.
O posto foi condenado a pagar R$ 18.143,29 por danos materiais. A indenização não incluiu R$ 374 referentes à substituição de uma peça do alternador, considerada sem relação com a contaminação. A seguradora também deverá ressarcir o estabelecimento pelas quantias decorrentes da condenação, respeitados os limites da apólice e a franquia contratual (Autos nº 5006819-76.2021.8.24.0036).
Fonte: TJSC