Mulher viciada em apostas terá curatela da mãe na sua gestão financeira e patrimonial
Uma mulher diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo teve a curatela definitiva determinada pela Vara da Família de uma comarca do Norte do Estado. A decisão estabelece que a mãe será responsável por assisti-la nos atos relacionados à administração financeira, patrimonial e negocial, diante das dificuldades da filha para controlar os gastos com apostas.
Conforme o processo, a mãe ingressou com a ação após constatar que a filha não apresentava condições de administrar adequadamente os próprios recursos. A dependência em jogos comprometeu sua capacidade de controlar os impulsos e preservar o patrimônio, com o registro de perdas econômicas significativas.
Durante a tramitação, a mulher passou por avaliação médica pericial e foi ouvida em audiência. Na ocasião, reconheceu as dificuldades para gerir o próprio patrimônio em razão do vício em jogos, afirmou que havia pedido ajuda à mãe e iniciado tratamento médico. Também manifestou o desejo de que a medida não fosse permanente.
O laudo pericial apontou que, embora estivesse em acompanhamento psiquiátrico e psicológico, com melhora clínica e retomada das atividades profissionais, a mulher ainda apresentava vulnerabilidade para recaídas e novos prejuízos patrimoniais, especialmente diante do livre acesso aos recursos financeiros. O perito recomendou nova avaliação após um ano, para avaliar a evolução do tratamento e o controle dos impulsos.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a curatela é uma medida excepcional, que deve se limitar aos atos para os quais se mostra necessária, mas preservar a autonomia da pessoa nos demais aspectos da vida. Ressaltou que a ludopatia pode comprometer a capacidade de autodeterminação na esfera patrimonial e negocial, mesmo quando a pessoa consegue compreender e expressar a própria vontade.
Com base nas provas, a magistrada confirmou a curatela definitiva e nomeou a mãe como responsável por assistir a filha na administração de bens, valores e rendimentos. A medida poderá ser revista caso haja recuperação ou estabilização do quadro que motivou a restrição. O processo tramita em segredo de Justiça.
Fonte: TJSC