CGJ-TJSC participa do 98º ENCOGE, que aprova propostas para aprimorar a Justiça
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ-TJSC) participou do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE) e do 10º Fórum Fundiário Nacional, realizados entre os dias 4 e 6 de novembro, em Maceió (AL). Os eventos reuniram representantes das corregedorias de todo o país para discutir desafios contemporâneos do Poder Judiciário, compartilhar boas práticas e construir propostas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais e extrajudiciais.
A delegação catarinense contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, e dos seis juízes-corregedores do TJSC: Maria de Lourdes Simas Porto, Gustavo Marcos de Farias, Marlon Negri, Rafael Maas dos Anjos, Raphael Mendes Barbosa e Maximiliano Losso Bunn.
Um dos principais resultados do encontro foi a aprovação da Carta de Maceió, documento que reúne propostas, recomendações e enunciados destinados ao aprimoramento das atividades correicionais e ao fortalecimento da Justiça brasileira. O documento consolida entendimentos construídos a partir dos debates entre as corregedorias, por meio da abordagem de temas relacionados à eficiência administrativa, à transformação digital, à segurança jurídica, à regularização fundiária e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A programação contemplou palestras, painéis e oficinas temáticas sobre os desafios da modernização do Poder Judiciário, com destaque para a governança da inteligência artificial, a utilização de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento da cooperação institucional.
A solenidade de abertura contou com palestra magna da ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), intitulada “A Justiça que protege: dignidade humana, vulnerabilidades e responsabilidade institucional na prestação jurisdicional”. A exposição destacou a importância de conciliar eficiência, responsabilidade institucional e proteção dos direitos fundamentais.
Nos debates realizados ao longo do encontro, foram abordados temas como a centralização do processamento judicial, o acompanhamento da produtividade, a preparação para inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça, o enfrentamento do assédio, a saúde institucional, a política antimanicomial e a cooperação judiciária em processos envolvendo crianças e adolescentes.
No âmbito extrajudicial, as discussões envolveram a governança da inteligência artificial nas serventias, a padronização de procedimentos disciplinares, a segurança jurídica no ambiente digital e iniciativas relacionadas à regularização fundiária.
Participação catarinense no Fórum Fundiário Nacional
Durante o 10º Fórum Fundiário Nacional, a desembargadora Rosane Portella Wolff apresentou experiências desenvolvidas pelo Judiciário catarinense, e desta forma contribuiu para o intercâmbio de iniciativas relacionadas à governança fundiária, à cooperação entre instituições e à construção de soluções para conflitos que envolvem a posse e a propriedade da terra.
A participação de Santa Catarina ganhou destaque também com a eleição da desembargadora Rosane Portella Wolff para a vice-presidência do Fórum Fundiário Nacional, para o exercício de 2027.
O encontro também marcou a eleição da nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), que terá como presidente o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, corregedor-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A programação do último dia contemplou experiências relacionadas à execução penal, inclusive o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), apresentado pelo corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, além de iniciativas de cooperação judiciária voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O encerramento contou com a participação dos ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, este último corregedor nacional de Justiça.
Humberto Martins abordou os desafios do direito digital e da segurança jurídica diante do avanço das novas tecnologias. Benedito Gonçalves ressaltou a importância de transformar as experiências compartilhadas em melhorias concretas para a população e anunciou a criação do programa Conexão Extrajudicial, destinado ao intercâmbio de boas práticas entre corregedorias, magistrados e servidores.
Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o 98º ENCOGE reafirmou a importância da atuação integrada das corregedorias estaduais na construção de soluções para os desafios comuns do Poder Judiciário.
A participação da delegação catarinense, segundo o desembargador Dinart, reforça o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC com a cooperação institucional, a modernização dos serviços e o aperfeiçoamento contínuo da Justiça, em benefício da sociedade.
Fonte: TJSC