Flávia Piovesan elogia Esmat e defende uma Justiça capaz de transformar realidades: “Na democracia todos(as) devem caber”
Há cerca de 30 anos, quando Flávia Piovesan começou a defender que o Direito Constitucional e o Direito Internacional precisavam conversar para que a proteção dos Direitos Humanos pudesse avançar, essa aproximação ainda encontrava resistência no meio jurídico brasileiro.
Na manhã desta sexta-feira (6/11), diante do auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a professora voltou àquele início para olhar o caminho percorrido desde então. Entre memória, experiência institucional e os desafios que permanecem, conduziu a conferência “Jurisdição, democracia e direitos humanos: o fortalecimento das estruturas judiciais como garantia do acesso universal à Justiça”, uma das atividades mais aguardadas do último dia do XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos.
A apresentação ocorreu pouco depois de Flávia Piovesan e Valerio Mazzuoli, homenageados desta edição, receberem a Medalha de Mérito Acadêmico “Doutor Feliciano Machado Braga”, concedida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para reconhecer e homenagear personalidades, juristas, professores(as) e autoridades com relevantes serviços prestados ao ensino jurídico e à pesquisa científica. A comenda foi outorgada pelo próprio diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas.
Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos, Flávia construiu uma trajetória que atravessa academia, instituições públicas e organismos internacionais. Em sua primeira visita ao Tocantins, Piovesan disse ter chegado a Palmas “encantada” e reservou parte das palavras iniciais à atuação da Esmat.
“Tenho profunda admiração por essa Escola, que é uma referência, é uma best practice que impulsiona as demais escolas judiciais”, afirmou.
Ao mencionar a avaliação que já havia ouvido de Valerio Mazzuoli sobre a instituição, reforçou: “essa é a escola judicial referência por excelência no Brasil, visionária, transformadora, a semear novos paradigmas”. O reconhecimento também se dirigiu ao desembargador Marco, a quem Flávia atribuiu parte importante da construção institucional que encontrou no Tocantins.
“Queria aqui tecer a expressão da minha admiração, do meu reconhecimento ao trabalho notável do desembargador Marco Villas Boas. Parabéns pela sua liderança tão competente, corajosa, ousada, visionária, removendo pedras, removendo obstáculos e resistências”, comentou.
Para a professora, a própria configuração do Congresso traduzia parte dessa proposta. Ela definiu o encontro como um “mosaico de vozes, de experiências, de visões, de geografias, de travessias”.
Quando duas áreas ainda pouco conversavam
Foi a partir dessa ideia de olhar simultaneamente para trás e para frente que Flávia começou a construir a parte da sua conferência. A professora retornou a 1995, quando desenvolvia sua pesquisa de doutorado e encontrou um cenário muito diferente daquele que hoje envolve o Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil. Segundo ela, havia pouca literatura em português sobre o tema e um “estranhamento recíproco” entre constitucionalistas e internacionalistas.
De um lado, estudiosos(as) do Direito Constitucional pouco dialogavam com o Direito Internacional. De outro, internacionalistas também mantinham distância das discussões constitucionais. Para Flávia, havia justamente um ponto em que essa aproximação não apenas era possível, mas também necessária: os Direitos Humanos.
A proposta enfrentou resistência. Ao recordar o período, contou que chegou a perder a orientação de sua tese porque a pesquisa não era percebida como pertencente integralmente a nenhuma das duas áreas. “Há 30 anos, eu era praticamente uma voz solitária”, recordou.
O que naquele momento parecia ocupar uma fronteira pouco explorada tornou-se, ao longo das décadas seguintes, parte de uma mudança maior na compreensão do Direito. Piovesan passou a defender uma perspectiva multinível, em que as esferas global, regional e local não funcionam isoladamente, mas dialogam e produzem impactos umas sobre as outras. Nesse percurso, entram a Constituição Federal, os tratados internacionais de Direitos Humanos, a jurisprudência nacional e os parâmetros desenvolvidos pelo Sistema Interamericano.
Ao olhar para o presente, Flávia relacionou essa transformação às próprias obras e pesquisas apresentadas durante o Congresso. Citou a produção de Valerio Mazzuoli sobre as relações constitucional-convencionais; o trabalho do juiz Roniclay Alves de Morais sobre a eficácia da jurisprudência interamericana no Direito brasileiro; e a pesquisa do desembargador Marco Villas Boas sobre questões constitucionais, ambientais e direitos dos povos indígenas. Para ela, encontrar essas discussões desenvolvidas hoje no campo acadêmico e institucional demonstrava que uma ideia antes quase solitária passou a ganhar densidade.
“Nós acreditamos no poder transformador das ideias e que as ideias podem impactar destinos, vidas e horizontes”, pontuou.
Em outro momento, ao abordar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Flávia não partiu apenas da pesquisa acadêmica. Contou já ter ocupado diferentes posições nessa estrutura: pesquisadora; litigante em casos como o de Maria da Penha; representante do Estado brasileiro quando exerceu função pública; especialista em mecanismos da Organização dos Estados Americanos (OEA); integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e, atualmente, coordenadora científica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na área dedicada ao monitoramento das decisões interamericanas.
Piovesan integrou a CIDH de 2018 a 2021 e chegou à segunda Vice-Presidência da Comissão. A experiência, segundo ela, permitiu conhecer o Sistema Interamericano sob perspectivas diferentes e compreender de maneira ainda mais concreta a relação entre a esfera internacional e a atuação das instituições nacionais.
“O futuro do Direito Internacional é o Direito Nacional, como também o futuro do Direito Nacional é o Direito Internacional”, explicou.
Para Flávia, entretanto, compreender o Sistema Interamericano exige também compreender o contexto sobre o qual ele atua. A professora definiu a Justiça Interamericana como uma Justiça contextualizada, que precisa observar as condições sociais, políticas e econômicas da região para potencializar sua capacidade de proteger direitos.
“Se o Sistema Interamericano tem a audácia de proteger direitos, mas também transformar realidades, a primeira pergunta é: Transformar o quê e como?”
Ao responder à própria provocação, Piovesan trouxe ao auditório desafios históricos da América Latina, entre eles a desigualdade, a violência e as fragilidades democráticas. Focou especialmente para os impactos desproporcionais dessas desigualdades sobre povos indígenas, populações afrodescendentes, mulheres e meninas, defendendo uma leitura interseccional das violações de direitos.
A democracia também ocupou lugar importante na apresentação. Ao comentar o cenário brasileiro, Flávia frisou a necessidade de preservar permanentemente as instituições democráticas, tendo em vista que a democracia não pode ser compreendida apenas como procedimento ou expressão da vontade da maioria.
“Na democracia todos(as) devem caber. Na democracia todos(as) devem ter voz. A diversidade deve pulsar”, contextualizou.
A professora mencionou mulheres, povos indígenas, populações latino-americanas e pessoas LGBTQIA+ ao defender que a pluralidade de vozes integra a própria qualidade de uma democracia. A leitura desse momento também repercutiu entre os(as) participantes.
Para George Oliveira, mestrando do Programa Associativo de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), a trajetória da conferencista ampliou a força da discussão apresentada no auditório.
“A palestra (…) foi brilhante e inspiradora. Sua trajetória e sua inestimável contribuição para os Direitos Humanos conferem ainda mais força à defesa da construção de uma cultura interamericana de Direitos Humanos, que precisa estar presente em todas as instituições de Justiça”, compartilhou.
George também destacou a abordagem dedicada à democracia. “Flávia nos trouxe uma mensagem de esperança, demonstrando que os esforços em defesa da democracia e dos Direitos Humanos já produzem resultados que ultrapassam nossas fronteiras”, disse.
Da conferência para a rotina do Judiciário
Entre profissionais que atuam diretamente no Tribunal, a aproximação entre a discussão acadêmica e a atividade jurisdicional também apareceu como um dos pontos mais valorizados.
Lotados no gabinete da desembargadora Edilene Pereira, Natália Barreto Passos, assistente de gabinete, e Arnaldo Henrique Silva Cardoso, residente jurídico, acompanharam a conferência. Para Natália, a experiência acumulada por Flávia em diferentes espaços tornou a abordagem especialmente próxima da realidade institucional.
“Foi uma oportunidade muito especial de ouvir alguém com tanta experiência acadêmica e também com vivência no Sistema Interamericano. A palestra foi muito rica, principalmente pela forma como a professora Flávia aproximou o controle de convencionalidade da prática do Judiciário. Foi uma fala clara e necessária”, avaliou.
Arnaldo destacou outro aspecto: a oportunidade de contato com essas discussões ainda no início da trajetória profissional.
“Foi uma fala muito didática e atual. Para quem está começando a trajetória profissional no Judiciário, ouvir uma referência como a professora Flávia Piovesan é uma oportunidade muito importante”, completou.
Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins