Valerio Mazzuoli lança livro sobre instituições constitucionais e direitos humanos durante o XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos

A relação entre as instituições do Sistema de Justiça e a proteção dos direitos humanos é o tema central do livro Teoria Geral das Instituições Constitucional-Convencionais, lançado pelo jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli durante o XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos. Convidado de honra do evento, o professor trouxe ao debate uma reflexão sobre a atuação das instituições brasileiras à luz dos tratados internacionais e a responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos fundamentais.

A obra analisa o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Judiciária como instituições nacionais de garantia dos direitos humanos. Embora tenham competências e atribuições próprias, essas instituições precisam atuar de forma articulada, com base nos mesmos instrumentos internacionais de proteção. Para o autor, a efetividade dos direitos humanos depende também da atuação coordenada e coerente das instituições responsáveis por assegurá-los.

Durante o lançamento, o professor destacou que a atuação dessas instituições precisa ser orientada por uma base comum de proteção aos direitos humanos, ainda que cada uma tenha atribuições próprias.

“Apesar de serem instituições distintas, são como orquestras distintas, mas têm de tocar a mesma música. Têm de usar os mesmos tratados de Direitos Humanos, o mesmo arsenal protetivo”, afirmou.

A discussão apresentada no livro dialoga diretamente com a trajetória acadêmica do professor, cuja produção intelectual tem contribuído para o desenvolvimento do Direito Internacional no Brasil, especialmente no campo do controle de convencionalidade. O mecanismo consiste na verificação da compatibilidade das normas e práticas nacionais com os tratados internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro, ampliando os parâmetros utilizados na interpretação e na aplicação do Direito.

Doutor summa cum laude em Direito Internacional, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Pós-Doutor, pela Universidade Clássica de Lisboa. Valerio de Oliveira Mazzuoli é professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Também atua como advogado, consultor e parecerista. Sua produção acadêmica é referência nas discussões sobre a incorporação das normas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro.

Ao retornar ao Tocantins para participar do Congresso, o jurista manifestou satisfação em estar novamente na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e no Tribunal de Justiça do Estado. Também ressaltou a importância da continuidade do evento e o papel da Escola na formação jurídica.

“Estou muito feliz de estar aqui no Tocantins mais uma vez, na Esmat, no Tribunal de Justiça. O evento de vocês é maravilhoso. São décadas de Congresso Internacional de Direitos Humanos e, sempre digo isso, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense é a melhor Escola de Magistratura do Brasil, é exemplo para o país”, declarou.

O lançamento da obra integra a programação do XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos, que reúne especialistas, pesquisadores(as) e profissionais do Sistema de Justiça para discutir questões relacionadas à proteção das garantias fundamentais. A publicação acrescenta ao encontro uma contribuição acadêmica sobre como as instituições brasileiras podem fortalecer, de forma coordenada, a proteção dos direitos humanos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Tocantins