Procon de Blumenau aplica multa em oito postos de combustíveis da cidade
O Procon de Blumenau aplicou R$ 153 mil em multas a oito postos de combustíveis da cidade. A fiscalização começou em março, no período de alta dos preços provocada pela guerra no Irã, e vistoriou 66 estabelecimentos.
Quatro postos não apresentaram as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, referentes a fevereiro e março, e receberam multa de R$ 22.500 cada — R$ 90 mil no total. Eles foram notificados novamente a entregar a documentação, sob pena de sanções mais severas.
Os outros quatro apresentaram a documentação, mas não justificaram os aumentos praticados no período. As multas somam R$ 63 mil, com valor médio de R$ 15 mil por estabelecimento.
Para o Procon, a liberdade das empresas de definir preços encontra limites na legislação que protege o consumidor. “Fiscalizar não é perseguir quem empreende. É garantir que quem trabalha corretamente seja respeitado e que o consumidor não pague a conta de aumentos injustificados”, afirmou o coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto.
Os estabelecimentos autuados podem recorrer em dez dias, com análise do mérito em segunda instância pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), ou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão, convertendo a multa em benefícios diretos para a comunidade.
Fonte: PM Blumenau