Comarca de Palhoça já destinou mais de 350 bens apreendidos a entidades sociais locais
Destinação acontece desde 2019 e é destaque como boa prática no Projeto Ressignifique Bens Apreendidos
Transformar objetos sem utilidade para os processos judiciais em recursos para quem atua diretamente em benefício da comunidade. Com esse propósito, a comarca de Palhoça mantém um programa de destinação de bens apreendidos que, ao longo dos últimos anos, já permitiu que centenas de itens fossem encaminhados a entidades assistenciais do município, com a ampliação do alcance social de materiais que antes permaneciam sob guarda do Poder Judiciário catarinense.
Estima-se que, desde 2019, mais de 350 bens apreendidos em Palhoça tenham sido destinados às instituições credenciadas. Entre os itens repassados estão televisores, videogames e acessórios para jogos, bicicletas, caixas e equipamentos de som, câmeras fotográficas, impressoras, ferramentas, climatizador de ambiente, eletrodomésticos, materiais esportivos, malas, mochilas, roupas, calçados, ferramentas e diversos outros objetos provenientes de procedimentos judiciais e policiais, nos quais houve autorização judicial para destinação por meio de doação.
Segundo o chefe da Secretaria do Foro da comarca de Palhoça, Laercio Medeiros, a iniciativa começou após orientação da Secretaria de Gestão Socioambiental do TJSC para ampliar a doação de bens apreendidos que ainda pudessem ser aproveitados. Desde então, a comarca passou a separar os itens em condições de uso e a credenciar entidades da região para recebê-los. “O que poderia ser aproveitado pelas entidades beneficentes passou a ser separado, restando para destruição apenas o que realmente era inutilizável”, explica Medeiros.
O servidor destaca que o procedimento foi estruturado de forma simples e eficiente, com editais periódicos de credenciamento e distribuição dos bens conforme a ordem de habilitação das entidades. “Acreditamos que os objetos que não viram lixo servem a algum propósito para a entidade, que pode transformá-los em recursos financeiros. Enfim, o que não serve para uns serve para outros”, conclui.
Somente durante a vigência do último ciclo de credenciamento, foram beneficiadas com doações a APAE de Paulo Lopes, Associação de Assistência Social e Educacional Você Tem Valor (AASEVCTEM Valor), Grupo Abelhas, Instituto Passo a Passo no Caminho (IPPC), Instituto Vó Maria, Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE), Instituto Redenção Comunidade Terapêutica Sol Nascente e Associação João Paulo II. Todas essas entidades desenvolvem atividades voltadas ao atendimento da população local.
Uma das ações de maior alcance ocorreu em junho deste ano, quando 69 latas de tinta de 18 litros, provenientes de um único processo judicial, foram distribuídas entre sete entidades. A doação contribuiu para a manutenção e melhoria de espaços utilizados em atividades sociais, assistenciais, educacionais, terapêuticas e comunitárias.
Projeto Ressignifique Bens Apreendidos estimula a destinação social de bens pelas comarcas
Com o objetivo de ampliar o reaproveitamento social de bens apreendidos que não foram reclamados por seus proprietários e cujo perdimento tenha sido decretado por decisão judicial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou, em 2023, o projeto Ressignifique Bens Apreendidos, desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Gestão Socioambiental (SGS) e a Corregedoria-Geral da Justiça.
A iniciativa busca incentivar e fortalecer iniciativas de destinação social em todas as comarcas catarinenses, bem como segue o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que estabeleceu a meta de aumentar a destinação desses bens por meio de doações até 2026, mas também de forma exponencial e permanente do Judiciário catarinense.
Para o servidor SGS, Pierry Santos Gonçalvez, um dos gestores do projeto, o nome “Ressignifique Bens Apreendidos” traduz o propósito da iniciativa: dar um novo significado a bens utilizados em delitos e posteriormente apreendidos pela Justiça. “A ideia é que esses objetos voltem a gerar benefícios para a sociedade, seja por meio do entretenimento, da cultura, da saúde ou do incentivo ao trabalho. Um televisor, um instrumento musical, uma bicicleta ou uma ferramenta podem ganhar nova utilidade nas mãos de quem mais precisa”, destaca.
Segundo ele, além do impacto social, o projeto também produz ganhos ambientais. “Ao prolongar o ciclo de vida dos bens e incentivar sua reutilização, reduzimos o descarte de materiais e a necessidade de extração de novas matérias-primas e recursos naturais, contribuindo para uma gestão mais sustentável.”
O projeto é composto pelo Manual de Gestão de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais e fluxogramas, para orientar os procedimentos de gestão, destinação e doação desses materiais, além da disseminação de boas práticas adotadas pelo Judiciário, a exemplo da comarca de Palhoça.
Uma das referências nesse trabalho também é o realizado pela Secretaria do Foro da comarca de Criciúma), que disciplina em portaria a doação de bens apreendidos e contribui para a padronização de procedimentos voltados ao reaproveitamento social desses itens.
Fonte: TJSC