TJPR conquista o Selo Diamante de Transparência Pública

Portal do Tribunal alcançou o nível máximo de Transparência da Administração Pública em avaliação conduzida pelo TCE-PR

Portal do Tribunal alcançou o nível máximo de Transparência da Administração Pública em avaliação conduzida pelo TCE-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu o Selo de Qualidade em Transparência Pública, nível Diamante, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O prêmio foi recebido pelo secretário de Planejamento do TJPR, Thiago Martini Ribeiro Pinto, em uma cerimônia do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

O reconhecimento acontece pelo segundo ano consecutivo e resulta da avaliação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP 2026), em que o portal do TJPR alcançou o nível Diamante, o mais alto da escala. O ITP mede o quanto os órgãos públicos disponibilizam, de forma espontânea e acessível, as informações que a lei exige que sejam públicas, como receitas, despesas, licitações, contratos, obras, folha de pagamento e diárias. A base legal é formada principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.

A conquista assegura à sociedade um acesso rápido, claro e desburocratizado ao Portal da Transparência do TJPR, garantindo total visibilidade sobre a arrecadação, a aplicação dos recursos públicos e os processos de contratação do Tribunal. O reconhecimento impulsiona a evolução permanente dos processos da instituição, que segue investindo na modernização de suas plataformas e na melhoria contínua da governança de dados.

Sobre o ITP

O Índice de Transparência da Administração Pública integra o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é aplicado no Paraná pelo TCE-PR. Os resultados de todo o país ficam disponíveis no Radar da Transparência Pública, que permite consultar e comparar a nota de cada órgão.

A avaliação ocorre em três etapas. Inicialmente, os órgãos respondem a um questionário eletrônico e indicam, para cada item, o link do portal onde a informação está publicada. Em seguida, o Tribunal de Contas valida essas evidências. Na sequência, uma equipe designada pela Atricon examina uma amostra dos portais candidatos ao selo.

Cada item é verificado quanto à disponibilidade da informação, à atualização, à série histórica, à possibilidade de download e à existência de filtros de pesquisa. O critério é considerado atendido quando todas as informações exigidas estão no portal. Conforme a nota, o órgão é classificado em níveis que vão de Inexistente a Diamante. O nível Diamante, o mais alto, exige índice acima de 95% e o cumprimento de todos os critérios essenciais.

Fonte: TJPR