Após 12 anos de atuação, Defensoria acompanha primeiras indenizações do Monte Horebe
Cerimônia em Manaus beneficia 200 famílias com R$ 50 mil cada; ao todo, 2.198 serão contempladas até 2030
Depois de 12 anos de atuação em defesa dos moradores do Monte Horebe, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) acompanhou, nesta terça-feira (10/11), o pagamento das indenizações aos primeiros 200 beneficiários. A cerimônia ocorreu no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.
Todas as famílias desse lote de pagamento optaram pelo recebimento de R$ 50 mil, valor que também pode ser usado como subsídio para financiamento habitacional por meio do Programa Amazonas Meu Lar.
O coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), Thiago Rosas, que mediou a Câmara de Construção de Consenso em Moradia e Conflitos Urbanos, responsável pelo acordo de indenização, explicou que o pagamento seguirá um cronograma até 2030.
“Reunimos todos os envolvidos e conseguimos, de forma unânime, construir um acordo para dividir as soluções de moradia por ano, iniciando em 2026, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado e passando para os anos seguintes com soluções definitivas até 2030”, afirmou.
Para 2026, o governo reservou R$ 10 milhões para as 200 primeiras soluções e outros R$ 5,1 milhões para o pagamento do auxílio-aluguel.
A cerimônia de pagamento contou com a presença do governador do Amazonas, Roberto Cidade; do diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Domingues; e da subcoordenadora de Projetos Sociais da UGPE, Daniella Jaime.
Atuação da Defensoria
Por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a instituição atua na construção de uma solução definitiva de moradia para as 2.198 famílias que ocuparam o Monte Horebe desde 2014, quando a Suhab ingressou com ação para retirar os moradores da área.
A DPEIC garantiu que a reintegração de posse, iniciada em 2020, só ocorresse mediante a concessão de auxílio-aluguel temporário e o compromisso do governo de entregar soluções definitivas, além de articular para que a desocupação acontecesse de forma pacífica, de acordo com o defensor público Carlos Almeida, titular da DPEIC. A condução feita pela Defensoria é considerada inédita no país.
“Nenhum gás lacrimogêneo foi lançado, nenhuma bala de borracha foi disparada, e o resultado é o amparo de mais de 2 mil famílias. Depois de muito trabalho e coordenação, demos hoje o pontapé inicial, com o anúncio de mais 200 pagamentos a serem feitos em breve”, declarou.
Além das 200 famílias que receberam nesta terça-feira, as 1.998 restantes também serão contempladas, com pagamentos previstos até 2030. Elas poderão escolher entre a indenização de R$ 50 mil, o Bônus Moradia de R$ 60 mil (compra assistida, em que a família escolhe o imóvel e o Estado realiza a aquisição) e a concessão de unidade habitacional, destinada a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, em residenciais do Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A ordem de prioridade segue um sistema de pontos, com critérios definidos no Decreto Estadual nº 47.990/2024 e na Lei Federal nº 14.620/2023. Têm prioridade mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou doença crônica, mulheres vítimas de violência e famílias com crianças, entre outros. Os ex-moradores já fizeram a autodeclaração, e a Suhab-AM vai validar a pontuação conforme os critérios estabelecidos para a concessão das soluções habitacionais.
Histórias
O pedreiro Nelcizio Oliveira, de 54 anos, recebeu a indenização em lágrimas. Ele se mudou para o Monte Horebe em 2018, com a esposa e uma filha recém-nascida, porque não tinha onde morar. A mulher, Andrea Araújo, morreu há cinco meses, vítima de câncer, e ele se emocionou ao lembrar dela durante a cerimônia.
Segundo ele, a Defensoria foi decisiva para o reconhecimento da união estável, que garantiu ao viúvo o direito à indenização, já que o cadastro estava em nome da companheira.
“Sem a Defensoria, a gente não teria conseguido, porque até provar que eu era marido e convivia com ela, era difícil provar. Sem documento, para todos os efeitos, essa pessoa é solteira”, relembrou.
Lilian Gonzaga morou três anos na ocupação e, nesse período, criou sozinha os três filhos. Ela conta que teria dificuldade de se sustentar sem o auxílio-aluguel pago nos últimos anos.
“Com o auxílio-aluguel, eu aluguei um lugar digno para ficar com meus filhos e hoje estou sendo abençoada com a minha indenização, para eu ter minha casa digna”, contou.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Lucas Silva/DPAM
Fonte: DEFAM